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Candidatura Apoio à Habitação Degradada
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Certidão que ateste o número de bens imóveis registados em nome de cada elemento do agregado familiar ou certidão de inexistência dos mesmos, emitida pela Autoridade Tributária Certidão que ateste o número de bens imóveis registados em nome de cada elemento do agregado familiar ou certidão de inexistência dos mesmos, emitida pela Autoridade Tributária |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Documento emitido por entidade bancária, onde conste o número do IBAN e a identificação Documento emitido por entidade bancária, onde conste o número do IBAN e a identificação |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Memória descritiva e justificativa Memória descritiva e justificativa |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Declaração autorização expressa sobre operação urbanística a executar no imóvel, devidamente datada, assinada e acompanhada de cópia dos documentos de identificação de todos os declarantes, nos termos do disposto no n.º 3 do art. 5.º,quando aplicável Declaração autorização expressa sobre operação urbanística a executar no imóvel, devidamente datada, assinada e acompanhada de cópia dos documentos de identificação de todos os declarantes, nos termos do disposto no n.º 3 do art. 5.º,quando aplicável |
N.º máximo de Ficheiros
3 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia da escritura de habilitação de herdeiros e relação de bens, quando aplicável Cópia da escritura de habilitação de herdeiros e relação de bens, quando aplicável |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia do atestado médico de incapacidade multiusos, caso se verifique adequado Cópia do atestado médico de incapacidade multiusos, caso se verifique adequado |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Declaração de compromisso de honra, prevista no n.º 2 do art.º 8.º - Descarregar Declaração de Compromisso de Honra Declaração de compromisso de honra, prevista no n.º 2 do art.º 8.º - Descarregar Declaração de Compromisso de Honra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Declaração compromisso de honra,ateste que o imóvel não se encontra abrangido por seguro,prevista n.º 5 art.º 8.º - Descarregar Declaração de Compromisso de Honra Declaração compromisso de honra,ateste que o imóvel não se encontra abrangido por seguro,prevista n.º 5 art.º 8.º - Descarregar Declaração de Compromisso de Honra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Outros Outros |
N.º máximo de Ficheiros
20 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56