Procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior- Área de Direito.

Caracterização do posto de trabalho a ocupar: De acordo com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e respetiva caracterização no Mapa de Pessoal aprovado, exercer com responsabilidade funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaborar, autonomamente e/ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade; executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; exercer as funções que sejam permitidas pelo normativo estatutário e/ou ético em vigor na mesma, exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior, contribuindo para a boa imagem do Município, executando com zelo, eficácia e eficiência, as tarefas que lhe sejam superiormente determinadas no âmbito das suas atribuições e dos princípios éticos e deontológicos do funcionalismo público. No âmbito funcional incluem-se, nomeadamente funções inerentes ao património e à contratação Pública, conforme descrito no aviso da BEP OE202407/1082.

DCUMENTOS:

Avido DRE 15396_2024_2

Aviso BEP - OE202407_1082

Ata n.º 1

Ata nº 2 - Análise de candidaturas (Direito)

Ata nº 3 - Aud Prévia_Ag PEC

Ata nº 4 - Reagendamento da PEC (Direito)

Ata nº 5 - Resultados PEC e Ag 2º M (Direito)

Ata nº 6 - R Av Psic (Direito)

ata n.º 7 - VF

Ata nº 8 - Homologação (Direito)

aviso DRE - homologação