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- Escrituras, Contratos de Comodato, Protocolos e Desafetações do DPM
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- Regulamentos, códigos e formulários
- Relatório de Direito de Oposição
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- Localização e Contactos
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- Educação e Desenvolvimento social
- Educação
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- Cultura
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- Biblioteca Municipal de Ponta Delgada
- Centro Municipal de Cultura
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- Centro Natália Correia
- Museu Hebraico Sahar Hassamaim
- Casa Museu José da Costa Franco
- Coliseu Micaelense
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- Apoio às atividades culturais
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- Cultura
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- Planeamento urbanístico
- Reabilitação urbana
- Gestao urbanística
- Certidões, certificados e direito à informação
- Obras de edificação e demolição
- Obras de infraestruturas no subsolo e na via pública
- Operações de loteamento e obras de urbanização
- Ocupação de via pública
- Utilização de edifícios ou frações, e vistorias
- Avisos, termos de responsabilidade e fichas estatísticas
- REOT
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- Regulamentos
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- Taxas e tarifas
- Informação geográfica
- Manual de instrução de processos em formato digital
- Urbanismo - Relatórios de tempo de despachos
- Segurança e Proteção Civil
- Transportes e mobilidade
- Atividades económicas
- Apoio empresarial
- Projeto de requalificação do Mercado da Graça
- Educação e Desenvolvimento social
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- Participar
- Acontece
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Regulamentos
- Regulamentos
- Serviços municipais
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Edital n.º 954/2017 - Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Ponta Delgada
Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 235 — 7 de dezembro de 2017 Artigo 20.º - Norma revogatória1 — É revogado o Regulamento do Canil de Ponta Delgada, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de abril de 2008.2 — É revogado o ...
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Regulamento n.º 551/2016 - Regulamento do Museu Hebraico Sahar Hassamaim
Publicação: Regulamento 551 de 2016. Diário da República, 2.ª série — N.º 107 — 3 de junho de 2016
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Regulamento n.º 862/2015 - Regulamento do Serviço Municipal de Protecção Civil
Publicação em Diário da República, 2.ª série — N.º 247 — 18 de dezembro de 2015
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Regulamento n.º 853/2015 - Regulamento da Biblioteca Municipal de Ponta Delgada
Regulamento da Biblioteca Municipal de Ponta Delgada
Publicação: Edital n.º1143/2015 - Diário da República, 2.ª série — N.º 246 — 17 de dezembro de 2015 -
Aprovado em 2011 - Regulamento do Arquivo Municipal de Ponta Delgada
Regulamento do Arquivo Municipal de Ponta Delgada Aprovado em Reunião de Câmara Nº 25/11 de 2011/12/13
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Regulamento 247/2008 - Regulamento municipal de resíduos urbanos, limpeza pública e salubridade do município de Ponta Delgada
Publicação: Diário da República, 2.ª série — N.º 100 — 26 de Maio de 2008
Regulamento 247/2008 - Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos, Limpeza Pública e Salubridade do Município de Ponta Delgada -
Edital nº 542/2007 - Regulamento do Cemitério Municipal de São Joaquim
Publicação: Edital nº 542/2007 Diário da República, 2ª série - Nº 127 - 4 de Julho de 2007
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Julho de 1997 - Regulamento do Mercado Municipal de Ponta Delgada
Regulamento do Mercado Municipal Publicado em julho de 1997