A Câmara Municipal de Ponta Delgada garantiu o acesso a 106 milhões de euros para executar no âmbito da sua Estratégia Local de Habitação. Tal verba tem como finalidade fazer face à problemática de 759 famílias que vivem em condições habitacionais precárias, inadequadas, insalubres, ou em contexto de sobrelotação no concelho, avançou, esta quarta-feira, o Presidente do Município, Pedro Nascimento Cabral.
“Nós efetuámos uma candidatura muito importante no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, consubstanciado no Programa 1.º Direito que nos permite ter acesso a um fundo de cerca de 106 milhões de euros para executar até 2026 e, por isso, estamos a trabalhar arduamente neste projeto que nos vai permitir construir diversas habitações no concelho, com o objetivo de suprir um conjunto de falhas habitacionais para muitas famílias, incluindo situações de cidadãos que vivem em manifesta exclusão social", indicou o autarca.
Pedro Nascimento Cabral falava aos jornalistas à saída de uma reunião da Comissão Especializada Permanente dos Setores Sociais que foi promovida pelo Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), em Ponta Delgada, dando lugar à apresentação dos dados do estudo “À Margem – A Condição de Sem-Abrigo nos Açores”.
“A Câmara Municipal de Ponta Delgada, enquanto entidade pública, tem o dever de trabalhar para suprir as falhas de habitação e, neste sentido, de per si, e em articulação com os órgãos de governo próprio, designadamente com o Governo Regional dos Açores, pode e vai desenvolver esforços” para colmatar esse “défice habitacional”, garantiu o autarca aos órgãos de comunicação social presentes, reafirmando uma posição que havia assumido na reunião promovida pelo CESA e da qual fez também parte a Vereadora Cristina Canto Tavares.
Pedro Nascimento Cabral fez ainda questão de sublinhar que as políticas do município quanto ao problema de pessoas que se encontram num contexto de sem-abrigo ou de sem-teto, não se resumem ao forte investimento previsto no setor habitacional. Como lembrou, a autarquia acaba de aprovar a maior dotação orçamental de sempre para a área social, num total de 3,1 milhões de euros; reforçou os apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social, e “tem em curso uma Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e Exclusão Social”.
Disso mesmo deu também nota a Vereadora Cristina Canto Tavares na ronda de perguntas e comentários da reunião desta quarta-feira, dando como exemplos a implementação do projeto-piloto Housing First, bem como os programas ocupacionais e projetos de inserção social da Casa dos Manaias, Emergir e o Bairro Solidário de Santo António.
“Neste momento, estamos a trabalhar numa lógica sistémica que combina uma nova visão para a habitação social no concelho com políticas de acompanhamento próximo e projetos de inclusão social que, além de necessários à sociedade, acreditamos serem geradores de novas competências e oportunidades de vida”, reforçou a Vereadora, que tem a seu cargo o pelouro do Desenvolvimento Social.
Refira-se que a Estratégia Local da Habitação da Câmara Municipal do município já foi aprovada pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), decorrendo de um diagnóstico territorial, socioeconómico e habitacional que foi desenvolvido pela consultora Fnway em estreita colaboração com a Direção Regional da Habitação, Câmara Municipal de Ponta Delgada, Juntas de Freguesia, IPSS e outras forças vivas do concelho.
O diagnóstico permitiu identificar 4000 casas devolutas e é intenção da autarquia reabilitá-las ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito e do sistema de incentivos Plano de Recuperação e Resiliência, dando sequência a uma política de habitação que assenta nos pilares da sustentabilidade social, económica e ambiental.
Quanto à Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e Exclusão Social, trata-se de mais um instrumento que identifica os campos com maior necessidade de intervenção social no concelho e tem definidos oito objetivos estratégicos, dois dos quais orientados para “alargar e reforçar as respostas de habitação” e “diminuir o número de pessoas em situação de sem abrigo”.
