O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, exige que o Governo Regional proceda a um reforço dos trabalhos de limpeza e desobstrução das grotas do concelho de forma a prevenir novas inundações e salvaguardar a proteção de pessoas e bens em futuras intempéries.
“As zonas e linhas de águas de risco estão já identificadas e aquilo que a Câmara Municipal apenas exige é que o Governo Regional faça a sua parte, no âmbito da limpeza eficaz e permanente a que deve proceder sobre estas ribeiras e grotas”, asseverou o autarca.
Pedro Nascimento Cabral falava, esta sexta-feira, após uma visita às freguesias mais afetadas pela intempérie registada na madrugada e noite de domingo, tendo constatado “a existência de troncos de árvores, pneus e outros tipos de resíduos de considerável volume” em algumas das grotas que “causaram alarme à população” e “sérios constrangimentos a diversas famílias”.
“Atrevo-me a dizer que, apenas por milagre, não têm resultado vítimas mortais deste tipo de eventos. Por isso, é urgente que o Governo dos Açores atue já e previna situações de catástrofe ao longo dos próximos meses, onde existe a previsão de novos eventos com chuvas torrenciais e fenómenos que colocam em risco a população”, alertou o Presidente do Município, depois de visitar as freguesias das Capelas, Santo António, Remédios, Ajuda da Bretanha e Mosteiros.
“A Câmara Municipal está, de facto, disponível para articular com a administração regional ações neste campo. Nós não podemos é, no momento em que nos encontramos, depararmo-nos com as ribeiras sem estarem devidamente limpas e desobstruídas”, vincou, acrescentando que o trabalho de limpeza das linhas de água precisa de ser efetuado de forma regular e constante.
“Desde o primeiro minuto que as equipas da Câmara Municipal têm estado junto das populações e, nos encontros reiterados com as pessoas, detetamos a existência de várias situações que carecem de uma intervenção concreta. Precisamos efetivamente de desenvolver mecanismos de cooperação com o Governo, que tem de fazer a sua parte no que toca à proteção das nossas encostas e à limpeza das margens e leitos dos nossos cursos de água”, reforçou o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Ao longo desta semana, o executivo da Câmara Municipal de Ponta Delgada efetuou visitas regulares para acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelos quadros técnicos do Serviço Municipal de Proteção Civil, do Departamento de Desenvolvimento Social e do Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos, que procederam ao levantamento dos danos provocados pela intempérie, ao realojamento de famílias e estão a desenvolver um trabalho de limpeza das vias municipais.
“Temos estado em contacto permanente com estas famílias, uma delas já realojada numa casa que é propriedade do Município. Estamos a proceder ao levantamento de dados e de todos os prejuízos sociais, em ordem a perceber que enquadramento poderão ter as situações destes agregados familiares no âmbito dos novos termos do Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Degradada”, frisou o autarca.
Recorde-se que, ainda este ano, o executivo camarário promoveu alterações ao regulamento, que passou a contemplar uma nova tipologia de apoio destinada à habitação degradada por danos resultantes de situações de intempérie, calamidade, catástrofe natural ou incêndio.
O valor máximo desse apoio foi fixado em 25 mil euros e, conforme esclareceu o Presidente do Município, é aplicado a candidatos em que as casas afetadas se constituam como habitações próprias permanentes, abrangendo agregados familiares cujo valor do rendimento mensal ‘per capita’ seja igual ou inferior a 125% do Indexante dos Apoios Sociais”.
Ao final da visita desta sexta-feira, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada fez questão de agradecer “todo o empenhamento e profissionalismo” evidenciado pelas forças de segurança e de socorro que acudiram às populações na noite da intempérie, assim como “a ação rápida, abnegada e articulada” dos quadros técnicos do Município.
