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Req. Licença de Obras de Urbanização
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
APRECIAÇÃO - EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA - 50% DO VALOR INICIAL (188,10€) 94,05€ APRECIAÇÃO - EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA - 50% DO VALOR INICIAL (188,10€) 94,05€ |
Valor
97,30 € |
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Descrição
APRECIAÇÃO - EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS - DE 500 A 1000 M2 APRECIAÇÃO - EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS - DE 500 A 1000 M2 |
Valor
32,50 € |
|
Descrição
OCUPAÇÃO DE ESPAÇO AÉREO PÚBLICO POR OUTROS CORPOS SALIENTES, FECHADOS, DESTINADOS A AUMENTAR A SUPERFÍCIE ÚTIL DA CONSTRUÇÃO-POR METRO QUADRADO E POR PAVIMENTO OCUPAÇÃO DE ESPAÇO AÉREO PÚBLICO POR OUTROS CORPOS SALIENTES, FECHADOS, DESTINADOS A AUMENTAR A SUPERFÍCIE ÚTIL DA CONSTRUÇÃO-POR METRO QUADRADO E POR PAVIMENTO |
Valor
129,60 € |
|
Descrição
INSTALAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE REDE DE COMUNICAÇÕES: POR METRO CÚBICO OU FRAÇÃO INSTALAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE REDE DE COMUNICAÇÕES: POR METRO CÚBICO OU FRAÇÃO |
Valor
24,20 € |
|
Descrição
Tanques e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos, integrados em explorações agrícolas, designadamente os tanques destinados a armazenagem de produtos que serão utilizados como fertilizantes, sendo exemplo dessa realidade as denominadas nitreiras Tanques e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos, integrados em explorações agrícolas, designadamente os tanques destinados a armazenagem de produtos que serão utilizados como fertilizantes, sendo exemplo dessa realidade as denominadas nitreiras |
Valor
5,80 € |
|
Descrição
CONSTRUÇÃO DE PISCINAS - POR METRO CÚBICO OU FRACÇÃO CONSTRUÇÃO DE PISCINAS - POR METRO CÚBICO OU FRACÇÃO |
Valor
5,20 € |
|
Descrição
REVESTIMENTO DE PAVIMENTOS COMPLEMENTARES A CONSTRUÇÕES-POR METRO QUADRADO REVESTIMENTO DE PAVIMENTOS COMPLEMENTARES A CONSTRUÇÕES-POR METRO QUADRADO |
Valor
0,60 € |
|
Descrição
INSTALAÇÃO DE ASCENSORES OU MONTA-CARGAS-POR UNIDADE INSTALAÇÃO DE ASCENSORES OU MONTA-CARGAS-POR UNIDADE |
Valor
13,00 € |
|
Descrição
TAXAS EM FUNÇÃO DO PRAZO-POR 30 DIAS OU FRAÇÃO TAXAS EM FUNÇÃO DO PRAZO-POR 30 DIAS OU FRAÇÃO |
Valor
6,60 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Planta da situação existente - Esc 1:1000 ou superior Planta da situação existente - Esc 1:1000 ou superior |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Peças desenhadas que permitam a caracterizar a operação a realizar Peças desenhadas que permitam a caracterizar a operação a realizar |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Plano de acessibilidades - termo de responsabilidade que ateste que a execução da operação se conforma com o DL 163-2006 de 08-08 Plano de acessibilidades - termo de responsabilidade que ateste que a execução da operação se conforma com o DL 163-2006 de 08-08 |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico – Plano de acessibilidades Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico – Plano de acessibilidades |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Plano de acessibilidades Plano de acessibilidades |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Estudo que demonstre a conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, em conformidade com a legislação Regional Estudo que demonstre a conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, em conformidade com a legislação Regional |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Estimativa do custo total da obra Estimativa do custo total da obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Calendarização da execução obra Calendarização da execução obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Declaração dos autores e coordenador dos projetos nos termos do disposto no nº 5 do artigo 17º do RJUE Declaração dos autores e coordenador dos projetos nos termos do disposto no nº 5 do artigo 17º do RJUE |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56