-
Início
-
Munícipe
-
Área de Munícipe
-
Serviços Online
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Req. Licença Operação de Loteamento
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
APRECIAÇÃO- EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA - 50% DO VALOR INICIAL (250,80€) 125,40€ APRECIAÇÃO- EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA - 50% DO VALOR INICIAL (250,80€) 125,40€ |
Valor
129,70 € |
|
Descrição
PRESTAÇÃO DE CAUÇÕES PRESTAÇÃO DE CAUÇÕES |
Valor
1,00 € |
|
Descrição
DESPESAS COM PUBLICAÇÃO DE EDITAL AO ABRIGO DO Nº 2 DO ARTIGO 78 DO RJUE- COM CONSULTA PÚBLICA DESPESAS COM PUBLICAÇÃO DE EDITAL AO ABRIGO DO Nº 2 DO ARTIGO 78 DO RJUE- COM CONSULTA PÚBLICA |
Valor
310,30 € |
|
Descrição
RMPD-ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LICENÇA RMPD-ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LICENÇA |
Valor
194,60 € |
|
Descrição
RMPD-EMISSÃO OU ADITAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - POR LOTE RMPD-EMISSÃO OU ADITAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - POR LOTE |
Valor
32,50 € |
|
Descrição
RMPD-EMISSÃO OU ADITAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - POR FOGO RMPD-EMISSÃO OU ADITAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - POR FOGO |
Valor
13,00 € |
|
Descrição
RMPD-EMISSÃO OU ADITAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DE LOTEAMENTO - OUTRAS UTILIZAÇÕES POR M2 OU FRACÇÃO RMPD-EMISSÃO OU ADITAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DE LOTEAMENTO - OUTRAS UTILIZAÇÕES POR M2 OU FRACÇÃO |
Valor
1,30 € |
|
Descrição
RMPD-EMISSÃO OU ADITAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - POR ANO OU FRACÇÃO RMPD-EMISSÃO OU ADITAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - POR ANO OU FRACÇÃO |
Valor
129,60 € |
|
Descrição
RMPD-TAXA DE MANUTENÇÃO E REFORÇO RMPD-TAXA DE MANUTENÇÃO E REFORÇO |
Valor
1,00 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Declaração dos autores e coordenador dos projetos nos termos do disposto no nº 5 do artigo 17º do RJUE Declaração dos autores e coordenador dos projetos nos termos do disposto no nº 5 do artigo 17º do RJUE |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo de seguro responsabilidade civil do coordenador Comprovativo de seguro responsabilidade civil do coordenador |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Termo de responsabilidade do levantamento topográfico Termo de responsabilidade do levantamento topográfico |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Habilitação do técnico responsável pelo levantamento topográfico Habilitação do técnico responsável pelo levantamento topográfico |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico responsável pelo levantamento topográfico Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico responsável pelo levantamento topográfico |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Outro Documento que eventualmente pretenda entregar |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56