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- Detalhe de Procedimento
Req. comunicação prévia de obras de urbanização
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO ESTACIONAMENTO ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO ESTACIONAMENTO |
Valor
9218,20 € |
|
Descrição
PELA ABERTURA, MODIFICAÇÃO OU FECHAMENTO DE VÃOS E OUTRAS ALTERAÇÕES DE FACHADA -POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO DA FACHADA INTERVENCIONADA PELA ABERTURA, MODIFICAÇÃO OU FECHAMENTO DE VÃOS E OUTRAS ALTERAÇÕES DE FACHADA -POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO DA FACHADA INTERVENCIONADA |
Valor
5,70 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Comprovativo de seguro responsabilidade civil do coordenador Comprovativo de seguro responsabilidade civil do coordenador |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Documento comprovativo da prestação de caução Documento comprovativo da prestação de caução |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Número do alvará ou certificado de empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I. P. que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra Número do alvará ou certificado de empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I. P. que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade dos acidentes de trabalho Apólice de seguro que cubra a responsabilidade dos acidentes de trabalho |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de fiscalização da obra Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de fiscalização da obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico da fiscalização Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico da fiscalização |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico da obra Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico da obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Habilitação do técnico responsável pelo levantamento topográfico Habilitação do técnico responsável pelo levantamento topográfico |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56