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- Detalhe de Procedimento
Req. operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Levantamento topográfico sempre que haja alteração da topografia ou da implantação à escala 1:200 ou 1:500 Levantamento topográfico sempre que haja alteração da topografia ou da implantação à escala 1:200 ou 1:500 |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Projeto de arquitetura Projeto de arquitetura |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Plano de acessibilidades - termo de responsabilidade que ateste que a execução da operação se conforma com o DL 163-2006 de 08-08 Plano de acessibilidades - termo de responsabilidade que ateste que a execução da operação se conforma com o DL 163-2006 de 08-08 |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Plano de Acessibilidades - comprovativo de habilitação do técnico Plano de Acessibilidades - comprovativo de habilitação do técnico |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico – Plano de acessibilidades Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico – Plano de acessibilidades |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Peça escrita descrevendo e justificando as soluções adoptadas na planta dos percursos acessíveis Peça escrita descrevendo e justificando as soluções adoptadas na planta dos percursos acessíveis |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Plano de acessibilidades Plano de acessibilidades |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Planta de cedências (alínea c) do n.º 17 da portaria 71-A/2024, de 27 de fevereiro) Planta de cedências (alínea c) do n.º 17 da portaria 71-A/2024, de 27 de fevereiro) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56