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Licença de funcionamento de recinto itinerante/improvisado/diversão provisória
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Declaração da Junta de Freguesia, onde se realizará a festa a atestar que não existe inconveniente Declaração da Junta de Freguesia, onde se realizará a festa a atestar que não existe inconveniente |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Autorização do proprietário do terreno (se terreno privado) Autorização do proprietário do terreno (se terreno privado) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Certidão de teor matricial Certidão de teor matricial |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Memória descritiva e justificativa do recinto - Deverá indicar: a disposição e número de equipamentos de diversão, a sua tipologia ou desginação, e demais atividades. Memória descritiva e justificativa do recinto - Deverá indicar: a disposição e número de equipamentos de diversão, a sua tipologia ou desginação, e demais atividades. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Planta de localização Planta de localização |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Plano de evacuação em situações de emergência Plano de evacuação em situações de emergência |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Fotografia do local Fotografia do local |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais Cópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Último certificado de inspeção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objeto de inspeção - Para atividade com instalação de equipamentos de diversão Último certificado de inspeção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objeto de inspeção - Para atividade com instalação de equipamentos de diversão |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56