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- Detalhe de Procedimento
Req. Emissão de Licença
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Número do alvará ou certificado de empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I. P. que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra Número do alvará ou certificado de empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I. P. que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade dos acidentes de trabalho Apólice de seguro que cubra a responsabilidade dos acidentes de trabalho |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do diretor de obra Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do diretor de obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo como o técnico pertence a empresa do empreiteiro Comprovativo como o técnico pertence a empresa do empreiteiro |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Justificação da não necessidade de tapume ou vedação Justificação da não necessidade de tapume ou vedação |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de fiscalização da obra Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de fiscalização da obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico diretor da fiscalização da obra Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico diretor da fiscalização da obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56