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- Detalhe de Procedimento
Req. Licença de Obras de Urbanização
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO ESTACIONAMENTO ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO ESTACIONAMENTO |
Valor
9218,20 € |
|
Descrição
PELA ABERTURA, MODIFICAÇÃO OU FECHAMENTO DE VÃOS E OUTRAS ALTERAÇÕES DE FACHADA -POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO DA FACHADA INTERVENCIONADA PELA ABERTURA, MODIFICAÇÃO OU FECHAMENTO DE VÃOS E OUTRAS ALTERAÇÕES DE FACHADA -POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO DA FACHADA INTERVENCIONADA |
Valor
5,70 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Planta da situação existente - Esc 1:1000 ou superior Planta da situação existente - Esc 1:1000 ou superior |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Peças desenhadas que permitam a caracterizar a operação a realizar Peças desenhadas que permitam a caracterizar a operação a realizar |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Plano de acessibilidades - termo de responsabilidade que ateste que a execução da operação se conforma com o DL 163-2006 de 08-08 Plano de acessibilidades - termo de responsabilidade que ateste que a execução da operação se conforma com o DL 163-2006 de 08-08 |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico – Plano de acessibilidades Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico – Plano de acessibilidades |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Plano de acessibilidades Plano de acessibilidades |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Estudo que demonstre a conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, em conformidade com a legislação Regional Estudo que demonstre a conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, em conformidade com a legislação Regional |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Estimativa do custo total da obra Estimativa do custo total da obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Calendarização da execução obra Calendarização da execução obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Declaração dos autores e coordenador dos projetos nos termos do disposto no nº 5 do artigo 17º do RJUE Declaração dos autores e coordenador dos projetos nos termos do disposto no nº 5 do artigo 17º do RJUE |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56