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- Detalhe de Procedimento
Req. Anexação de Elementos ao Processo
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
RMPD-EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA-COMÉRCIO, SERVIÇOS, INDÚSTRIA E OUTROS POR M2 DE ÁREA BRUTA RMPD-EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA-COMÉRCIO, SERVIÇOS, INDÚSTRIA E OUTROS POR M2 DE ÁREA BRUTA |
Valor
1,30 € |
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Descrição
Edificações agrícolas sem complexidade na sua construção, designadamente, estábulos, armazéns, depósitos para produtos destinados à agricultura, alpendres para alfaias agrícolas Edificações agrícolas sem complexidade na sua construção, designadamente, estábulos, armazéns, depósitos para produtos destinados à agricultura, alpendres para alfaias agrícolas |
Valor
0,50 € |
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Descrição
RMPD-EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA OBRAS DE EDIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO RMPD-EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA OBRAS DE EDIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO |
Valor
65,00 € |
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Descrição
RMPD-INFRA-ESTRUTURAS POR METRO LINEAR DE REDE CRIADA: REDES DE ESGOTOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUAS PLUVIAIS OU OUTROS ARRUAMENTOS. RMPD-INFRA-ESTRUTURAS POR METRO LINEAR DE REDE CRIADA: REDES DE ESGOTOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUAS PLUVIAIS OU OUTROS ARRUAMENTOS. |
Valor
6,50 € |
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Descrição
RMPD-EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA RMPD-EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA |
Valor
194,60 € |
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Descrição
ISENÇÃO PELO REVIVA RMPD-TAXA DE COMPENSAÇÃO ISENÇÃO PELO REVIVA RMPD-TAXA DE COMPENSAÇÃO |
Valor
1,00 € |
|
Descrição
ISENÇÃO PELO REVIVA RMPD-TAXA DE MANUTENÇÃO E REFORÇO ISENÇÃO PELO REVIVA RMPD-TAXA DE MANUTENÇÃO E REFORÇO |
Valor
1,00 € |
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Descrição
ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO ESPAÇOS VERDES ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO ESPAÇOS VERDES |
Valor
1,00 € |
|
Descrição
ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO EQUIP, HABITAÇÃO PUBLICA ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO EQUIP, HABITAÇÃO PUBLICA |
Valor
1,00 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Outro Documento que eventualmente pretenda entregar |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56