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Req. Licença Operação de Loteamento
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
APRECIAÇÃO- EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA - 50% DO VALOR INICIAL (250,80€) 125,40€ APRECIAÇÃO- EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA - 50% DO VALOR INICIAL (250,80€) 125,40€ |
Valor
129,70 € |
|
Descrição
PRESTAÇÃO DE CAUÇÕES PRESTAÇÃO DE CAUÇÕES |
Valor
1,00 € |
|
Descrição
DESPESAS COM PUBLICAÇÃO DE EDITAL AO ABRIGO DO Nº 2 DO ARTIGO 78 DO RJUE- COM CONSULTA PÚBLICA DESPESAS COM PUBLICAÇÃO DE EDITAL AO ABRIGO DO Nº 2 DO ARTIGO 78 DO RJUE- COM CONSULTA PÚBLICA |
Valor
310,30 € |
|
Descrição
RMPD-ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LICENÇA RMPD-ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LICENÇA |
Valor
194,60 € |
|
Descrição
RMPD-EMISSÃO OU ADITAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - POR LOTE RMPD-EMISSÃO OU ADITAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - POR LOTE |
Valor
32,50 € |
|
Descrição
RMPD-EMISSÃO OU ADITAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - POR FOGO RMPD-EMISSÃO OU ADITAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - POR FOGO |
Valor
13,00 € |
|
Descrição
RMPD-EMISSÃO OU ADITAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DE LOTEAMENTO - OUTRAS UTILIZAÇÕES POR M2 OU FRACÇÃO RMPD-EMISSÃO OU ADITAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DE LOTEAMENTO - OUTRAS UTILIZAÇÕES POR M2 OU FRACÇÃO |
Valor
1,30 € |
|
Descrição
RMPD-EMISSÃO OU ADITAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - POR ANO OU FRACÇÃO RMPD-EMISSÃO OU ADITAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - POR ANO OU FRACÇÃO |
Valor
129,60 € |
|
Descrição
RMPD-TAXA DE MANUTENÇÃO E REFORÇO RMPD-TAXA DE MANUTENÇÃO E REFORÇO |
Valor
1,00 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Planta de síntese da op. de loteamento - Esc 1:1000 ou superior Planta de síntese da op. de loteamento - Esc 1:1000 ou superior |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Planta com indicação das áreas de cedência Planta com indicação das áreas de cedência |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Imagens resultantes de simulação virtual tridimensional fidedigna Imagens resultantes de simulação virtual tridimensional fidedigna |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Perfis necessários à devida clarificação da modelação do terreno Perfis necessários à devida clarificação da modelação do terreno |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Plano de acessibilidades - termo de responsabilidade que ateste que a execução da operação se conforma com o DL 163-2006 de 08-08 Plano de acessibilidades - termo de responsabilidade que ateste que a execução da operação se conforma com o DL 163-2006 de 08-08 |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico – Plano de acessibilidades Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico – Plano de acessibilidades |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Plano de acessibilidades Plano de acessibilidades |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Estudo que demonstre a conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, em conformidade com a legislação Regional Estudo que demonstre a conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, em conformidade com a legislação Regional |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Ficha de elementos estatísticos(INE) Ficha de elementos estatísticos(INE) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56