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Req. Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
OUTRAS OCUPAÇÕES COM CALDEIRAS, AMASSADOUROS, DEPÓSITO DE ENTULHO OU DE MATERIAIS, BEM COMO POR OUTRAS OPERAÇÕES AUTORIZADAS, FORA DOS RESGUARDOS OU TAPUMES-POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO E POR CADA PERÍODO DE 7 DIAS FRACÇÃO OUTRAS OCUPAÇÕES COM CALDEIRAS, AMASSADOUROS, DEPÓSITO DE ENTULHO OU DE MATERIAIS, BEM COMO POR OUTRAS OPERAÇÕES AUTORIZADAS, FORA DOS RESGUARDOS OU TAPUMES-POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO E POR CADA PERÍODO DE 7 DIAS FRACÇÃO |
Valor
2,60 € |
|
Descrição
PRESTAÇÃO DE CAUÇÕES PRESTAÇÃO DE CAUÇÕES |
Valor
1,00 € |
|
Descrição
ENCERRAMENTO DE RUA-POR DIA OU FRACÇÃO ENCERRAMENTO DE RUA-POR DIA OU FRACÇÃO |
Valor
194,60 € |
|
Descrição
OUTRAS OCUPAÇÕES COM GUINDASTES, GRUAS OU SEMELHANTES-POR CADA PERÍODO DE 7 DIAS OU FRAÇÃO OUTRAS OCUPAÇÕES COM GUINDASTES, GRUAS OU SEMELHANTES-POR CADA PERÍODO DE 7 DIAS OU FRAÇÃO |
Valor
26,00 € |
|
Descrição
RMPD-AUTO DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA OU DEFINITIVA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO POR LOTE RMPD-AUTO DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA OU DEFINITIVA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO POR LOTE |
Valor
32,50 € |
|
Descrição
OCUPAÇÃO COM RESGUARDOS OU TAPUMES-POR PISO DO EDIFÍCIO POR ELES RESGUARDADOS E POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO, INCLUINDO CABECEIRAS-POR CADA PERÍODO DE 7 DIAS OU FRACÇÃO OCUPAÇÃO COM RESGUARDOS OU TAPUMES-POR PISO DO EDIFÍCIO POR ELES RESGUARDADOS E POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO, INCLUINDO CABECEIRAS-POR CADA PERÍODO DE 7 DIAS OU FRACÇÃO |
Valor
1,30 € |
|
Descrição
OCUPAÇÃO COM RESGUARDOS OU TAPUMES-POR METRO2 OU FRACÇÃO DE SUPERFÍCIE DA VIA PÚBLICA-POR CADA PERÍODO DE 7 DIAS OU FRACÇÃO OCUPAÇÃO COM RESGUARDOS OU TAPUMES-POR METRO2 OU FRACÇÃO DE SUPERFÍCIE DA VIA PÚBLICA-POR CADA PERÍODO DE 7 DIAS OU FRACÇÃO |
Valor
6,60 € |
|
Descrição
ISENÇÃO PELO REVIVA OCUPAÇÃO COM ANDAIMES POR ANDAR E POR METRO LINEAR. ISENÇÃO PELO REVIVA OCUPAÇÃO COM ANDAIMES POR ANDAR E POR METRO LINEAR. |
Valor
1,30 € |
|
Descrição
ISENÇÃO PELO REVIVA OCUPAÇÃO COM RESGUARDOS OU TAPUMES, POR METRO LINEAR. ISENÇÃO PELO REVIVA OCUPAÇÃO COM RESGUARDOS OU TAPUMES, POR METRO LINEAR. |
Valor
1,30 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Planta de Localização 1:2000 Planta de Localização 1:2000 |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Planta de implantação escala 1:200 da área ocupada e especificando a area em metro liniar e período da ocupação Planta de implantação escala 1:200 da área ocupada e especificando a area em metro liniar e período da ocupação |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Outro Documento que eventualmente pretenda entregar |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56