-
Início
-
Munícipe
-
Área de Munícipe
-
Serviços Online
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Req. Anexação de Elementos ao Processo
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
TANQUES E OUTROS RECIPIENTES DESTINADOS A LÍQUIDOS OU SÓLIDOS 1º ESCALÃO ATÉ 100 m3 TANQUES E OUTROS RECIPIENTES DESTINADOS A LÍQUIDOS OU SÓLIDOS 1º ESCALÃO ATÉ 100 m3 |
Valor
23,70 € |
|
Descrição
TANQUES E OUTROS RECIPIENTES DESTINADOS A LÍQUIDOS OU SÓLIDOS 2º ESCALÃO ATÉ 500 m3 TANQUES E OUTROS RECIPIENTES DESTINADOS A LÍQUIDOS OU SÓLIDOS 2º ESCALÃO ATÉ 500 m3 |
Valor
18,20 € |
|
Descrição
TANQUES E OUTROS RECIPIENTES DESTINADOS A LÍQUIDOS OU SÓLIDOS 3º ESCALÃO ATÉ 1000 m3 TANQUES E OUTROS RECIPIENTES DESTINADOS A LÍQUIDOS OU SÓLIDOS 3º ESCALÃO ATÉ 1000 m3 |
Valor
11,75 € |
|
Descrição
TANQUES E OUTROS RECIPIENTES DESTINADOS A LÍQUIDOS OU SÓLIDOS 4º ESCALÃO SUPERIOR A 1000 m3 TANQUES E OUTROS RECIPIENTES DESTINADOS A LÍQUIDOS OU SÓLIDOS 4º ESCALÃO SUPERIOR A 1000 m3 |
Valor
5,70 € |
|
Descrição
OCUPAÇÃO DE ESPAÇO AÉREO PÚBLICO POR VARANDAS OU JANELAS DE SACADA-POR METRO QUADRADO E POR PAVIMENTO OCUPAÇÃO DE ESPAÇO AÉREO PÚBLICO POR VARANDAS OU JANELAS DE SACADA-POR METRO QUADRADO E POR PAVIMENTO |
Valor
38,90 € |
|
Descrição
DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS-POR PISO DEMOLIDO DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS-POR PISO DEMOLIDO |
Valor
50,80 € |
|
Descrição
RMPD-TAXA DE MANUTENÇÃO E REFORÇO RMPD-TAXA DE MANUTENÇÃO E REFORÇO |
Valor
1,00 € |
|
Descrição
RMPD-TAXA DE COMPENSAÇÃO RMPD-TAXA DE COMPENSAÇÃO |
Valor
1,00 € |
|
Descrição
RMPD - COMPENSAÇÃO ESPAÇOS VERDES RMPD - COMPENSAÇÃO ESPAÇOS VERDES |
Valor
1,00 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Outro Documento que eventualmente pretenda entregar |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56