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- Detalhe de Procedimento
Req. Emissão de Licença
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
PRESTAÇÃO DE CAUÇÕES PRESTAÇÃO DE CAUÇÕES |
Valor
1,00 € |
|
Descrição
TAXAS EM FUNÇÃO DO PRAZO-POR 30 DIAS OU FRAÇÃO TAXAS EM FUNÇÃO DO PRAZO-POR 30 DIAS OU FRAÇÃO |
Valor
6,60 € |
|
Descrição
TAXAS EM FUNÇÃO DA SUPERFÍCIE-3.3. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO OU DE OUTRAS VEDAÇÕES DEFINITIVAS -POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA TAXAS EM FUNÇÃO DA SUPERFÍCIE-3.3. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO OU DE OUTRAS VEDAÇÕES DEFINITIVAS -POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA |
Valor
0,60 € |
|
Descrição
TAXAS EM FUNÇÃO DA SUPERFÍCIE-3.3. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO OU DE OUTRAS VEDAÇÃES DEFINITIVAS -POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO NÃO CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA E QUANDO SITUADOS A MENOS DE 50 METRO TAXAS EM FUNÇÃO DA SUPERFÍCIE-3.3. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO OU DE OUTRAS VEDAÇÃES DEFINITIVAS -POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO NÃO CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA E QUANDO SITUADOS A MENOS DE 50 METRO |
Valor
0,30 € |
|
Descrição
RMPD-EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA-HABITAÇÃO UNIFAMILIAR POR M2 DE ÁREA BRUTA RMPD-EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA-HABITAÇÃO UNIFAMILIAR POR M2 DE ÁREA BRUTA |
Valor
0,60 € |
|
Descrição
RMPD-EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA OBRAS DE EDIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO RMPD-EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA OBRAS DE EDIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO |
Valor
65,00 € |
|
Descrição
REVESTIMENTO DE PAVIMENTOS COM IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO COMPLEMENTARES A CONSTRUÇÕES ¿ POR METRO2 REVESTIMENTO DE PAVIMENTOS COM IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO COMPLEMENTARES A CONSTRUÇÕES ¿ POR METRO2 |
Valor
0,60 € |
|
Descrição
EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS - DE 500 A 1000 M2 EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS - DE 500 A 1000 M2 |
Valor
65,00 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Número do alvará ou certificado de empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I. P. que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra Número do alvará ou certificado de empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I. P. que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade dos acidentes de trabalho Apólice de seguro que cubra a responsabilidade dos acidentes de trabalho |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do diretor de obra Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do diretor de obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo como o técnico pertence a empresa do empreiteiro Comprovativo como o técnico pertence a empresa do empreiteiro |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Justificação da não necessidade de tapume ou vedação Justificação da não necessidade de tapume ou vedação |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de fiscalização da obra Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de fiscalização da obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico diretor da fiscalização da obra Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico diretor da fiscalização da obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56