-
Início
-
Munícipe
-
Área de Munícipe
-
Serviços Online
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Req. Informação Prévia de Obras de Edificação
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
RMPD - COMPENSAÇÃO ESPAÇOS VERDES RMPD - COMPENSAÇÃO ESPAÇOS VERDES |
Valor
1,00 € |
|
Descrição
RMPD - COMPENSAÇÃO EQUIP HABITAÇÃO PUBLICA RMPD - COMPENSAÇÃO EQUIP HABITAÇÃO PUBLICA |
Valor
1,00 € |
|
Descrição
RMPD - COMPENSAÇÃO ESTACIONAMENTO RMPD - COMPENSAÇÃO ESTACIONAMENTO |
Valor
9218,20 € |
|
Descrição
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE INFORMAÇÃO PRÉVIA PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE INFORMAÇÃO PRÉVIA |
Valor
39,00 € |
|
Descrição
ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO ESPAÇOS VERDES ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO ESPAÇOS VERDES |
Valor
1,00 € |
|
Descrição
ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO EQUIP, HABITAÇÃO PUBLICA ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO EQUIP, HABITAÇÃO PUBLICA |
Valor
1,00 € |
|
Descrição
ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO ESTACIONAMENTO ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO ESTACIONAMENTO |
Valor
9218,20 € |
|
Descrição
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO. |
Valor
39,00 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Plano de acessibilidades - Termo de responsabilidade Plano de acessibilidades - Termo de responsabilidade |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico – Plano de acessibilidades Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico – Plano de acessibilidades |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Peça escrita descrevendo e justificando as soluções adoptadas na planta dos percursos acessíveis Peça escrita descrevendo e justificando as soluções adoptadas na planta dos percursos acessíveis |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Plantas de ordenamento Plantas de ordenamento |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Outro Documento que eventualmente pretenda entregar |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Plantas condicionamentos Plantas condicionamentos |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Levantamento topográfico sempre que haja alteração da topografia ou da implantação à escala 1:200 ou 1:500 Levantamento topográfico sempre que haja alteração da topografia ou da implantação à escala 1:200 ou 1:500 |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56