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Comunicação da Data de Início de Trabalhos
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Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
REVESTIMENTO DE PAVIMENTOS COMPLEMENTARES A CONSTRUÇÕES-POR METRO QUADRADO REVESTIMENTO DE PAVIMENTOS COMPLEMENTARES A CONSTRUÇÕES-POR METRO QUADRADO |
Valor
0,60 € |
|
Descrição
TAXAS EM FUNÇÃO DO PRAZO-POR 30 DIAS OU FRAÇÃO TAXAS EM FUNÇÃO DO PRAZO-POR 30 DIAS OU FRAÇÃO |
Valor
6,60 € |
|
Descrição
TAXAS EM FUNÇÃO DA SUPERFÍCIE-3.3. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO OU DE OUTRAS VEDAÇÕES DEFINITIVAS -POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA TAXAS EM FUNÇÃO DA SUPERFÍCIE-3.3. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO OU DE OUTRAS VEDAÇÕES DEFINITIVAS -POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA |
Valor
0,60 € |
|
Descrição
TAXAS EM FUNÇÃO DA SUPERFÍCIE-3.3. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO OU DE OUTRAS VEDAÇÃES DEFINITIVAS -POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO NÃO CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA E QUANDO SITUADOS A MENOS DE 50 METRO TAXAS EM FUNÇÃO DA SUPERFÍCIE-3.3. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO OU DE OUTRAS VEDAÇÃES DEFINITIVAS -POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO NÃO CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA E QUANDO SITUADOS A MENOS DE 50 METRO |
Valor
0,30 € |
|
Descrição
RMPD-EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA-HABITAÇÃO UNIFAMILIAR POR M2 DE ÁREA BRUTA RMPD-EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA-HABITAÇÃO UNIFAMILIAR POR M2 DE ÁREA BRUTA |
Valor
0,60 € |
|
Descrição
RMPD-EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA OBRAS DE EDIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO RMPD-EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA OBRAS DE EDIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO |
Valor
65,00 € |
|
Descrição
FORNECIMENTO DO LIVRO DE OBRA FORNECIMENTO DO LIVRO DE OBRA |
Valor
7,80 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Descrição Sucinta dos trabalhos a realizar e justificação da isenção de controlo prévio Descrição Sucinta dos trabalhos a realizar e justificação da isenção de controlo prévio |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito à realização da operação ou atribuição de poderes Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito à realização da operação ou atribuição de poderes |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Certidão permanente do Registo Predial ou indicação do código de acesso Certidão permanente do Registo Predial ou indicação do código de acesso |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Outro Documento que eventualmente pretenda entregar |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56