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- Detalhe de Procedimento
Req. Anexação de Elementos ao Processo
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
OCUPAÇÃO COM RESGUARDOS OU TAPUMES-POR PISO DO EDIFÍCIO POR ELES RESGUARDADOS E POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO, INCLUINDO CABECEIRAS-POR CADA PERÍODO DE 7 DIAS OU FRACÇÃO OCUPAÇÃO COM RESGUARDOS OU TAPUMES-POR PISO DO EDIFÍCIO POR ELES RESGUARDADOS E POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO, INCLUINDO CABECEIRAS-POR CADA PERÍODO DE 7 DIAS OU FRACÇÃO |
Valor
1,30 € |
|
Descrição
OCUPAÇÃO COM RESGUARDOS OU TAPUMES-POR METRO2 OU FRACÇÃO DE SUPERFÍCIE DA VIA PÚBLICA-POR CADA PERÍODO DE 7 DIAS OU FRACÇÃO OCUPAÇÃO COM RESGUARDOS OU TAPUMES-POR METRO2 OU FRACÇÃO DE SUPERFÍCIE DA VIA PÚBLICA-POR CADA PERÍODO DE 7 DIAS OU FRACÇÃO |
Valor
6,60 € |
|
Descrição
ISENÇÃO PELO REVIVA RMPD-TAXA DE MANUTENÇÃO E REFORÇO ISENÇÃO PELO REVIVA RMPD-TAXA DE MANUTENÇÃO E REFORÇO |
Valor
1,00 € |
|
Descrição
ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO ESPAÇOS VERDES ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO ESPAÇOS VERDES |
Valor
1,00 € |
|
Descrição
ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO EQUIP, HABITAÇÃO PUBLICA ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO EQUIP, HABITAÇÃO PUBLICA |
Valor
1,00 € |
|
Descrição
ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO ESTACIONAMENTO ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO ESTACIONAMENTO |
Valor
9218,20 € |
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Descrição
PELA ABERTURA, MODIFICAÇÃO OU FECHAMENTO DE VÃOS E OUTRAS ALTERAÇÕES DE FACHADA -POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO DA FACHADA INTERVENCIONADA PELA ABERTURA, MODIFICAÇÃO OU FECHAMENTO DE VÃOS E OUTRAS ALTERAÇÕES DE FACHADA -POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO DA FACHADA INTERVENCIONADA |
Valor
5,70 € |
|
Descrição
EMISSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES POR COMÉRCIO, SERVIÇOS, INDÚSTRIA E OUTROS FINS EMISSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES POR COMÉRCIO, SERVIÇOS, INDÚSTRIA E OUTROS FINS |
Valor
26,00 € |
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Descrição
AOS VALORES REFERIDOS NOS NÚMEROS ANTECEDENTES, ACRESCE POR CADA 50 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO, OU FRAÇÃO AOS VALORES REFERIDOS NOS NÚMEROS ANTECEDENTES, ACRESCE POR CADA 50 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO, OU FRAÇÃO |
Valor
13,60 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Outro Documento que eventualmente pretenda entregar |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56