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- Detalhe de Procedimento
Req. Anexação de Elementos ao Processo
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
APRECIAÇÃO - EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA E DE PROCESSOS DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO - 50% DO VALOR INICIAL (62,80€) 31,40€ APRECIAÇÃO - EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA E DE PROCESSOS DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO - 50% DO VALOR INICIAL (62,80€) 31,40€ |
Valor
32,50 € |
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Descrição
APRECIAÇÃO - EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS - DE 500 A 1000 M2 APRECIAÇÃO - EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS - DE 500 A 1000 M2 |
Valor
32,50 € |
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Descrição
PRESTAÇÃO DE CAUÇÕES PRESTAÇÃO DE CAUÇÕES |
Valor
1,00 € |
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Descrição
OUTRAS OCUPAÇÕES COM GUINDASTES, GRUAS OU SEMELHANTES-POR CADA PERÍODO DE 7 DIAS OU FRAÇÃO OUTRAS OCUPAÇÕES COM GUINDASTES, GRUAS OU SEMELHANTES-POR CADA PERÍODO DE 7 DIAS OU FRAÇÃO |
Valor
26,00 € |
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Descrição
OCUPAÇÃO DE ESPAÇO AÉREO PÚBLICO POR OUTROS CORPOS SALIENTES, FECHADOS, DESTINADOS A AUMENTAR A SUPERFÍCIE ÚTIL DA CONSTRUÇÃO-POR METRO QUADRADO E POR PAVIMENTO OCUPAÇÃO DE ESPAÇO AÉREO PÚBLICO POR OUTROS CORPOS SALIENTES, FECHADOS, DESTINADOS A AUMENTAR A SUPERFÍCIE ÚTIL DA CONSTRUÇÃO-POR METRO QUADRADO E POR PAVIMENTO |
Valor
129,60 € |
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Descrição
INSTALAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE REDE DE COMUNICAÇÕES: POR METRO CÚBICO OU FRAÇÃO INSTALAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE REDE DE COMUNICAÇÕES: POR METRO CÚBICO OU FRAÇÃO |
Valor
24,20 € |
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Descrição
Tanques e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos, integrados em explorações agrícolas, designadamente os tanques destinados a armazenagem de produtos que serão utilizados como fertilizantes, sendo exemplo dessa realidade as denominadas nitreiras Tanques e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos, integrados em explorações agrícolas, designadamente os tanques destinados a armazenagem de produtos que serão utilizados como fertilizantes, sendo exemplo dessa realidade as denominadas nitreiras |
Valor
5,80 € |
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Descrição
CONSTRUÇÃO DE PISCINAS - POR METRO CÚBICO OU FRACÇÃO CONSTRUÇÃO DE PISCINAS - POR METRO CÚBICO OU FRACÇÃO |
Valor
5,20 € |
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Descrição
REVESTIMENTO DE PAVIMENTOS COMPLEMENTARES A CONSTRUÇÕES-POR METRO QUADRADO REVESTIMENTO DE PAVIMENTOS COMPLEMENTARES A CONSTRUÇÕES-POR METRO QUADRADO |
Valor
0,60 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Outro Documento que eventualmente pretenda entregar |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56