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- Detalhe de Procedimento
Req. comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
APRECIAÇÃO - EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA E DE PROCESSOS DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO - 50% DO VALOR INICIAL (62,80€) 31,40€ APRECIAÇÃO - EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA E DE PROCESSOS DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO - 50% DO VALOR INICIAL (62,80€) 31,40€ |
Valor
32,50 € |
|
Descrição
EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS - DE 500 A 1000 M2 EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS - DE 500 A 1000 M2 |
Valor
65,00 € |
|
Descrição
EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS - POR CADA 1000 M2 A ACRESCER EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS - POR CADA 1000 M2 A ACRESCER |
Valor
32,50 € |
|
Descrição
EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS - ATÉ 500 M2 EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS - ATÉ 500 M2 |
Valor
32,50 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Projetos de especialidades necessários que integrem a obra – alínea c) do nº 24 da portaria 71-A, de 27 de fevereiro Projetos de especialidades necessários que integrem a obra – alínea c) do nº 24 da portaria 71-A, de 27 de fevereiro |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Estimativa do custo total da obra e custo por especialidades Estimativa do custo total da obra e custo por especialidades |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Calendarização da execução obra Calendarização da execução obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Ficha de elementos estatísticos(INE) Ficha de elementos estatísticos(INE) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Documento comprovativo da prestação de caução Documento comprovativo da prestação de caução |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Número do alvará ou certificado de empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I. P. que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra Número do alvará ou certificado de empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I. P. que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de fiscalização da obra Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de fiscalização da obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico da fiscalização Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico da fiscalização |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56