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Req. Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
ISENÇÃO PELO REVIVA OCUPAÇÃO COM RESGUARDOS OU TAPUMES, POR METRO2 ISENÇÃO PELO REVIVA OCUPAÇÃO COM RESGUARDOS OU TAPUMES, POR METRO2 |
Valor
6,60 € |
|
Descrição
TUBOS, CONDUTAS, CABOS CONDUTORES E SEMELHANTES-POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO E POR ANO-PARA COMPRIMENTOS INFERIORES A 100 M TUBOS, CONDUTAS, CABOS CONDUTORES E SEMELHANTES-POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO E POR ANO-PARA COMPRIMENTOS INFERIORES A 100 M |
Valor
2,70 € |
|
Descrição
TUBOS, CONDUTAS, CABOS CONDUTORES E SEMELHANTES-POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO E POR ANO-PARA COMPRIMENTOS ENTRE 100 E 10.000 M TUBOS, CONDUTAS, CABOS CONDUTORES E SEMELHANTES-POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO E POR ANO-PARA COMPRIMENTOS ENTRE 100 E 10.000 M |
Valor
1,00 € |
|
Descrição
OCUPAÇÃO DO ESPAÇO AÉREO COM TUBOS, CONDUTAS, CABOS CONDUTORES E SEMELHANTES-POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO E POR ANO-PARA COMPRIMENTOS SUPERIORES A 10.000 METROS OCUPAÇÃO DO ESPAÇO AÉREO COM TUBOS, CONDUTAS, CABOS CONDUTORES E SEMELHANTES-POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO E POR ANO-PARA COMPRIMENTOS SUPERIORES A 10.000 METROS |
Valor
0,40 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Planta de Localização 1:2000 Planta de Localização 1:2000 |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Planta de implantação escala 1:200 da área ocupada e especificando a area em metro liniar e período da ocupação Planta de implantação escala 1:200 da área ocupada e especificando a area em metro liniar e período da ocupação |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Outro Documento que eventualmente pretenda entregar |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56