-
Início
-
Munícipe
-
Área de Munícipe
-
Serviços Online
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Req. Comunicação Prévia com Prazo
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
APRECIAÇÃO - EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA E DE PROCESSOS DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO - 50% DO VALOR INICIAL (62,80€) 31,40€ APRECIAÇÃO - EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PREVIA E DE PROCESSOS DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO - 50% DO VALOR INICIAL (62,80€) 31,40€ |
Valor
32,50 € |
|
Descrição
OCUPAÇÃO DE ESPAÇO AÉREO PÚBLICO POR OUTROS CORPOS SALIENTES, FECHADOS, DESTINADOS A AUMENTAR A SUPERFÍCIE ÚTIL DA CONSTRUÇÃO-POR METRO QUADRADO E POR PAVIMENTO OCUPAÇÃO DE ESPAÇO AÉREO PÚBLICO POR OUTROS CORPOS SALIENTES, FECHADOS, DESTINADOS A AUMENTAR A SUPERFÍCIE ÚTIL DA CONSTRUÇÃO-POR METRO QUADRADO E POR PAVIMENTO |
Valor
129,60 € |
|
Descrição
INSTALAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE REDE DE COMUNICAÇÕES: POR METRO CÚBICO OU FRAÇÃO INSTALAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE REDE DE COMUNICAÇÕES: POR METRO CÚBICO OU FRAÇÃO |
Valor
24,20 € |
|
Descrição
Tanques e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos, integrados em explorações agrícolas, designadamente os tanques destinados a armazenagem de produtos que serão utilizados como fertilizantes, sendo exemplo dessa realidade as denominadas nitreiras Tanques e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos, integrados em explorações agrícolas, designadamente os tanques destinados a armazenagem de produtos que serão utilizados como fertilizantes, sendo exemplo dessa realidade as denominadas nitreiras |
Valor
5,80 € |
|
Descrição
CONSTRUÇÃO DE PISCINAS - POR METRO CÚBICO OU FRACÇÃO CONSTRUÇÃO DE PISCINAS - POR METRO CÚBICO OU FRACÇÃO |
Valor
5,20 € |
|
Descrição
REVESTIMENTO DE PAVIMENTOS COMPLEMENTARES A CONSTRUÇÕES-POR METRO QUADRADO REVESTIMENTO DE PAVIMENTOS COMPLEMENTARES A CONSTRUÇÕES-POR METRO QUADRADO |
Valor
0,60 € |
|
Descrição
INSTALAÇÃO DE ASCENSORES OU MONTA-CARGAS-POR UNIDADE INSTALAÇÃO DE ASCENSORES OU MONTA-CARGAS-POR UNIDADE |
Valor
13,00 € |
|
Descrição
TAXAS EM FUNÇÃO DO PRAZO-POR 30 DIAS OU FRAÇÃO TAXAS EM FUNÇÃO DO PRAZO-POR 30 DIAS OU FRAÇÃO |
Valor
6,60 € |
|
Descrição
TAXAS EM FUNÇÃO DA SUPERFÍCIE-3.3. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO OU DE OUTRAS VEDAÇÕES DEFINITIVAS -POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA TAXAS EM FUNÇÃO DA SUPERFÍCIE-3.3. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO OU DE OUTRAS VEDAÇÕES DEFINITIVAS -POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA |
Valor
0,60 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Certidão permanente do Registo Predial ou indicação do código de acesso Certidão permanente do Registo Predial ou indicação do código de acesso |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito à realização da operação ou atribuição de poderes Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito à realização da operação ou atribuição de poderes |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Plantas de ordenamento Plantas de ordenamento |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Plantas condicionamentos Plantas condicionamentos |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Planta de Localização 1:2000 Planta de Localização 1:2000 |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Memória Descritiva do Projeto Memória Descritiva do Projeto |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Declaração dos autores e coordenador dos projetos em conformidade com a alínea b) do nº 29 da portaria 71-A/2024, de 27 de fevereiro Declaração dos autores e coordenador dos projetos em conformidade com a alínea b) do nº 29 da portaria 71-A/2024, de 27 de fevereiro |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Telas finais, ou planta da situação da situação existente Telas finais, ou planta da situação da situação existente |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Termo de responsabilidade , subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto Termo de responsabilidade , subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56