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Req. Emissão de Certidão de Prestação de Caução
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
FORNECIMENTO DE PLANTAS TOPOGRÁFICAS OU OUTRAS - EM FORMATO A2, A3 E A4 EM PAPEL OU DIGITAL FORNECIMENTO DE PLANTAS TOPOGRÁFICAS OU OUTRAS - EM FORMATO A2, A3 E A4 EM PAPEL OU DIGITAL |
Valor
5,20 € |
|
Descrição
AOS VALORES REFERIDOS NOS NÚMEROS ANTECEDENTES, ACRESCE POR CADA 50 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO, OU FRAÇÃO AOS VALORES REFERIDOS NOS NÚMEROS ANTECEDENTES, ACRESCE POR CADA 50 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO, OU FRAÇÃO |
Valor
13,60 € |
|
Descrição
EMISSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES POR FOGO EMISSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES POR FOGO |
Valor
13,00 € |
|
Descrição
POR CADA 50 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO POR CADA 50 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO |
Valor
13,00 € |
|
Descrição
OUTRAS VISTORIAS OUTRAS VISTORIAS |
Valor
65,00 € |
|
Descrição
FORNECIMENTO, A PEDIDO DOS INTERESSADOS, DE SEGUNDAS VIAS DE DOCUMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO DOS ORIGINAIS EXTRAVIADOS OU EM MAU ESTADO-POR UNIDADE FORNECIMENTO, A PEDIDO DOS INTERESSADOS, DE SEGUNDAS VIAS DE DOCUMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO DOS ORIGINAIS EXTRAVIADOS OU EM MAU ESTADO-POR UNIDADE |
Valor
9,80 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Cópia não certificada do registo predial emitida pela Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada Cópia não certificada do registo predial emitida pela Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Outro Documento que eventualmente pretenda entregar |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56