Requerimento Compensação aos Comerciantes do Mercado da Graça

Declaração, sob compromisso de honra do concessionário, ou seu representante, de que preenche os requisitos impostos pelos artigos 5º, 6º, 7º e 8º do Regulamento Regime Temporário e Excecional ao Regulamento Geral do Mercado Agrícola da Graça

Extratos E-fatura, ou documento legalmente equivalente, referente(s) aos totais faturados no estabelecimento concessionado no Mercado Agrícola da Graça,em referência aos meses que verifique o dano e sobre que incida a reclamação de indemnização a pag