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Taxas e Licenças - Licença de exploração turística de carruagens
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia (pessoas singulares) Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia (pessoas singulares) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Termo de responsabilidade, relativo à aptidão dos concheiros para conduzir os trens Termo de responsabilidade, relativo à aptidão dos concheiros para conduzir os trens |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Memória descritiva ou registo fotográfico das carruagens e respetiva documentação Memória descritiva ou registo fotográfico das carruagens e respetiva documentação |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia da apólice de seguro de responsabilidade civil estracontratual por danos a terceiros Cópia da apólice de seguro de responsabilidade civil estracontratual por danos a terceiros |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo de inexistência de dívidas por impostos ao Estado e por contribuições para a Segurança Social Comprovativo de inexistência de dívidas por impostos ao Estado e por contribuições para a Segurança Social |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Certidão do registo comercial, emitida pela Conservatória do Registo Comercial competente (pessoas coletivas) Certidão do registo comercial, emitida pela Conservatória do Registo Comercial competente (pessoas coletivas) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Outros Outros |
N.º máximo de Ficheiros
20 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56