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Candidatura apoio ao arrendamento para fins não habitacionais
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Comprovativo de constituição de sociedade, certidão permanente ou, caso se trate de um empresário em nome individual, cópia da declaração de início de atividade junto da Autoridade Tributária e Aduaneira Comprovativo de constituição de sociedade, certidão permanente ou, caso se trate de um empresário em nome individual, cópia da declaração de início de atividade junto da Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia de documento de identificação válido dos representantes legais do candidato Cópia de documento de identificação válido dos representantes legais do candidato |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia do contrato ou contrato-promessa de arrendamento ou da declaração expressa do proprietário de onde conste a disponibilização do imóvel ou da fração autónoma para efeitos de celebração de um dos contratos referidos Cópia do contrato ou contrato-promessa de arrendamento ou da declaração expressa do proprietário de onde conste a disponibilização do imóvel ou da fração autónoma para efeitos de celebração de um dos contratos referidos |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Documentos comprovativos da situação contributiva e tributária regularizada para com o Estado Português ou comprovativos de autorização para consulta da situação contributiva e tributária nos termos da lei. Documentos comprovativos da situação contributiva e tributária regularizada para com o Estado Português ou comprovativos de autorização para consulta da situação contributiva e tributária nos termos da lei. |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia da declaração de situação contributiva regularizada na Segurança Social ou declaração de autorização de consulta contributiva nos termos da lei Cópia da declaração de situação contributiva regularizada na Segurança Social ou declaração de autorização de consulta contributiva nos termos da lei |
N.º máximo de Ficheiros
3 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo) RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo) |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia de certidão de inexistência de bens imóveis ou certidão predial negativa Cópia de certidão de inexistência de bens imóveis ou certidão predial negativa |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo bancário de IBAN Comprovativo bancário de IBAN |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Declaração de compromisso de honra, prevista no Regulamento AAFNH - Descarregar Declaração de Compromisso de Honra Declaração de compromisso de honra, prevista no Regulamento AAFNH - Descarregar Declaração de Compromisso de Honra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56