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Candidatura Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Cópia dos cartões de cidadão do agregado familiar Cópia dos cartões de cidadão do agregado familiar |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia da área do domicílio do candidato/a, que comprove que o/a mesmo/a reside no concelho de Ponta Delgada, há pelo menos seis meses, onde conste a composição do agregado familiar Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia da área do domicílio do candidato/a, que comprove que o/a mesmo/a reside no concelho de Ponta Delgada, há pelo menos seis meses, onde conste a composição do agregado familiar |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia do contrato/Contrato-promessa/Declaração do proprietário/Recibo de Arrendamento Habitacional Cópia do contrato/Contrato-promessa/Declaração do proprietário/Recibo de Arrendamento Habitacional |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Declaração de IRS e nota de liquidação Declaração de IRS e nota de liquidação |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativos das despesas Comprovativos das despesas |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Documentos comprovativos da situação contributiva e tributária regularizada para com o Estado Português ou comprovativos de autorização para consulta da situação contributiva e tributária nos termos da lei Documentos comprovativos da situação contributiva e tributária regularizada para com o Estado Português ou comprovativos de autorização para consulta da situação contributiva e tributária nos termos da lei |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia da declaração de situação contributiva regularizada na Segurança Social ou declaração de autorização de consulta contributiva nos termos da lei Cópia da declaração de situação contributiva regularizada na Segurança Social ou declaração de autorização de consulta contributiva nos termos da lei |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia de certidão de inexistência de bens imóveis ou certidão predial negativa Cópia de certidão de inexistência de bens imóveis ou certidão predial negativa |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia do atestado médico de incapacidade multiusos, caso se verifique adequado Cópia do atestado médico de incapacidade multiusos, caso se verifique adequado |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56