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Alteração de titularidade/atualização agregado familiar/permuta RAGHMRAA
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Cópia dos cartões de cidadão do agregado familiar Cópia dos cartões de cidadão do agregado familiar |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia do título válido de permanência no território nacional, se aplicável Cópia do título válido de permanência no território nacional, se aplicável |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia da área do domicílio do/a arrendatário/a; Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia da área do domicílio do/a arrendatário/a; |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Declaração de IRS e nota de liquidação Declaração de IRS e nota de liquidação |
N.º máximo de Ficheiros
3 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia do recibo de vencimento, pensão, reforma, subsídio, entre outros; Cópia do recibo de vencimento, pensão, reforma, subsídio, entre outros; |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia dos comprovativos das despesas mensais de consumo de caráter permanente, respeitantes a três meses, para cálculo das despesas médias anuais previstas na alínea e), do n.º 1, do art.º 8.º Cópia dos comprovativos das despesas mensais de consumo de caráter permanente, respeitantes a três meses, para cálculo das despesas médias anuais previstas na alínea e), do n.º 1, do art.º 8.º |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Certidão que ateste o número de bens imóveis registados em nome de cada elemento do agregado familiar ou certidão de inexistência dos mesmos, emitida pela Autoridade Tributária Certidão que ateste o número de bens imóveis registados em nome de cada elemento do agregado familiar ou certidão de inexistência dos mesmos, emitida pela Autoridade Tributária |
N.º máximo de Ficheiros
3 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia do atestado médico de incapacidade multiusos, caso se verifique adequado Cópia do atestado médico de incapacidade multiusos, caso se verifique adequado |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Certidão de óbito, se aplicável Certidão de óbito, se aplicável |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56