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Descrição	Valor
Descrição TANQUES E OUTROS RECIPIENTES DESTINADOS A LÍQUIDOS OU SÓLIDOS 3º ESCALÃO ATÉ 1000 m3 TANQUES E OUTROS RECIPIENTES DESTINADOS A LÍQUIDOS OU SÓLIDOS 3º ESCALÃO ATÉ 1000 m3	Valor 11,75 €
Descrição TANQUES E OUTROS RECIPIENTES DESTINADOS A LÍQUIDOS OU SÓLIDOS 4º ESCALÃO SUPERIOR A 1000 m3 TANQUES E OUTROS RECIPIENTES DESTINADOS A LÍQUIDOS OU SÓLIDOS 4º ESCALÃO SUPERIOR A 1000 m3	Valor 5,70 €
Descrição RMPD-TAXA DE MANUTENÇÃO E REFORÇO RMPD-TAXA DE MANUTENÇÃO E REFORÇO	Valor 1,00 €
Descrição RMPD - COMPENSAÇÃO ESPAÇOS VERDES RMPD - COMPENSAÇÃO ESPAÇOS VERDES	Valor 1,00 €
Descrição RMPD - COMPENSAÇÃO EQUIP HABITAÇÃO PUBLICA RMPD - COMPENSAÇÃO EQUIP HABITAÇÃO PUBLICA	Valor 1,00 €
Descrição RMPD - COMPENSAÇÃO ESTACIONAMENTO RMPD - COMPENSAÇÃO ESTACIONAMENTO	Valor 9218,20 €
Descrição RMPD-EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA-HABITAÇÃO UNIFAMILIAR POR M2 DE ÁREA BRUTA RMPD-EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA-HABITAÇÃO UNIFAMILIAR POR M2 DE ÁREA BRUTA	Valor 0,60 €
Descrição RMPD-EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA-HABITAÇÃO COLECTIVA POR M2 DE ÁREA BRUTA RMPD-EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA-HABITAÇÃO COLECTIVA POR M2 DE ÁREA BRUTA	Valor 1,30 €
Descrição RMPD-EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA-COMÉRCIO, SERVIÇOS, INDÚSTRIA E OUTROS POR M2 DE ÁREA BRUTA RMPD-EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA-COMÉRCIO, SERVIÇOS, INDÚSTRIA E OUTROS POR M2 DE ÁREA BRUTA	Valor 1,30 €

Anexos

Descrição	N.º máximo de Ficheiros	Tamanho Máximo	Extensões Permitidas
Descrição Projeto de segurança contra incêndios /Ficha de segurança contra incêndios – memória descritiva Projeto de segurança contra incêndios /Ficha de segurança contra incêndios – memória descritiva	N.º máximo de Ficheiros 1	Tamanho Máximo 20 MB	Extensões Permitidas -
Descrição Projeto de segurança contra incêndios /Ficha de segurança contra incêndios – Peças desenhadas Projeto de segurança contra incêndios /Ficha de segurança contra incêndios – Peças desenhadas	N.º máximo de Ficheiros 1	Tamanho Máximo 20 MB	Extensões Permitidas -
Descrição Projeto AVAC - Termo de responsabilidade do autor do projeto Projeto AVAC - Termo de responsabilidade do autor do projeto	N.º máximo de Ficheiros 1	Tamanho Máximo 20 MB	Extensões Permitidas -
Descrição Projeto AVAC - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico Projeto AVAC - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico	N.º máximo de Ficheiros 1	Tamanho Máximo 20 MB	Extensões Permitidas -
Descrição Projeto AVAC – Memória descritiva Projeto AVAC – Memória descritiva	N.º máximo de Ficheiros 1	Tamanho Máximo 20 MB	Extensões Permitidas -
Descrição Projeto de sistemas de gestão centralizada, quando exigível - Termo de responsabilidade do autor do projeto Projeto de sistemas de gestão centralizada, quando exigível - Termo de responsabilidade do autor do projeto	N.º máximo de Ficheiros 1	Tamanho Máximo 20 MB	Extensões Permitidas -
Descrição Projeto de sistemas de gestão centralizada, quando exigível - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico Projeto de sistemas de gestão centralizada, quando exigível - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico	N.º máximo de Ficheiros 1	Tamanho Máximo 20 MB	Extensões Permitidas -
Descrição Projeto de sistemas de gestão centralizada, quando exigível – memória descritiva Projeto de sistemas de gestão centralizada, quando exigível – memória descritiva	N.º máximo de Ficheiros 1	Tamanho Máximo 20 MB	Extensões Permitidas -
Descrição Projeto de sistemas de gestão centralizada, quando exigível – peças desenhadas Projeto de sistemas de gestão centralizada, quando exigível – peças desenhadas	N.º máximo de Ficheiros 1	Tamanho Máximo 20 MB	Extensões Permitidas -

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Conteúdo atualizado em25 de março de 2026às 11:56