-
Início
-
Munícipe
-
Área de Munícipe
-
Serviços Online
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Req. de comunicação prévia de obras de edificação
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO ESTACIONAMENTO ISENÇÃO REVIVA RMPD - COMPENSAÇÃO ESTACIONAMENTO |
Valor
9218,20 € |
|
Descrição
PELA ABERTURA, MODIFICAÇÃO OU FECHAMENTO DE VÃOS E OUTRAS ALTERAÇÕES DE FACHADA -POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO DA FACHADA INTERVENCIONADA PELA ABERTURA, MODIFICAÇÃO OU FECHAMENTO DE VÃOS E OUTRAS ALTERAÇÕES DE FACHADA -POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO DA FACHADA INTERVENCIONADA |
Valor
5,70 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico – Plano de acessibilidades Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico – Plano de acessibilidades |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Peça escrita descrevendo e justificando as soluções adoptadas na planta dos percursos acessíveis Peça escrita descrevendo e justificando as soluções adoptadas na planta dos percursos acessíveis |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Plano de acessibilidades Plano de acessibilidades |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Termo responsabilidade de tec. habilitado que ateste que a execução da operação se conforma com o Reg. Geral do Ruído, em conformidade com a legislação regional Termo responsabilidade de tec. habilitado que ateste que a execução da operação se conforma com o Reg. Geral do Ruído, em conformidade com a legislação regional |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico - Execução da operação se conforma com o Reg. Gerado Ruído Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico - Execução da operação se conforma com o Reg. Gerado Ruído |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Discriminação das partes do edifício correspondentes às várias frações e partes comuns Discriminação das partes do edifício correspondentes às várias frações e partes comuns |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Planta de cedências (alínea c) do nº 25 da portaria 71-A/2024, de 27 de fevereiro) Planta de cedências (alínea c) do nº 25 da portaria 71-A/2024, de 27 de fevereiro) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Planta de cadastro atual (alínea c) do nº 25 da portaria 71-A/2024, de 27 de fevereiro) Planta de cadastro atual (alínea c) do nº 25 da portaria 71-A/2024, de 27 de fevereiro) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Planta e quadro de transformação fundiária (alínea c) do nº 25 da portaria 71-A/2024, de 27 de fevereiro) Planta e quadro de transformação fundiária (alínea c) do nº 25 da portaria 71-A/2024, de 27 de fevereiro) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56