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Câmara Municipal de Ponta Delgada aprova voto de pesar a Maria Joana Raposo Marques Vidal

Câmara Municipal de Ponta Delgada aprova voto de pesar a Maria Joana Raposo Marques Vidal
10 Julho 2024

A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, em reunião ordinária e por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento de Maria Joana Raposo Marques Vidal, antiga Procuradora-Geral da República.

Segundo o referido voto, “Joana Marques Vidal foi a 23.ª Procuradora-Geral da República, a primeira mulher a ocupar este cargo, entre 2012 e 2018” e desempenhou um importante papel na sociedade portuguesa.

Maria Joana Raposo Marques Vidal deixou “um enorme legado de dedicação e de defesa da Justiça, sem esquecer os direitos das vítimas de violência doméstica”.

Foi promovida a Procuradora da República em janeiro de 1994, sendo colocada no círculo de Lisboa, onde assumiu, numa primeira fase, as funções no Tribunal Criminal da Boa-Hora e, posteriormente, a coordenação dos Tribunais de Família, de Menores, do Tribunal de Execução de Penas e do Tribunal de Pequena Instância Criminal e, desde então, foi destacada para exercer importantes funções associadas à Justiça Portuguesa.

Já “nos Açores, entre 2004 e 2007, esteve como Auditora Jurídica do Representante da República, e foi representante do Ministério Público na Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas”.

Realça-se ainda que foi Presidente da Direção da APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, desde janeiro de 2007 até outubro de 2012, agraciada pelo Presidente da República Portuguesa com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo por grandes serviços prestados à nação e pertenceu ao Gabinete do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional, desde 20 de novembro de 2018.

Neste voto de pesar ainda é partilhado que “a 5 de dezembro de 2023, foi convidada, pessoalmente, pelo Presidente da Câmara Municipal a apresentar, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a reedição do livro de Francisco Machado de Faria e Maia, intitulado ‘Determinação e Desenvolvimento da Ideia do Direito ou síntese da Vida Jurídica’, publicação coordenada pelo Professor Catedrático Aposentado da Universidade dos Açores, José Luís Brandão da Luz”.

Por ser uma figura icónica do sistema judicial e da nossa sociedade, “a notícia do seu desaparecimento foi recebida com profunda tristeza” e foi apresentado o voto sob proposta da Câmara Municipal de Ponta Delgada.