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Jurisfilósofo Faria e Maia tem “nome escrito em letras de ouro” na história do Direito em Portugal

Jurisfilósofo Faria e Maia tem “nome escrito em letras de ouro” na história do Direito em Portugal
06 Dezembro 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, defendeu ontem que o jurisfilósofo Francisco Machado de Faria e Maia tem “o seu nome escrito em letras de ouro” na história do Direito em Portugal.

“Francisco Machado de Faria e Maia tem o seu nome escrito em letras ouro e a sua impressão digital bem lavrada naqueles que são os princípios fundamentais do Direito”, afirmou o autarca.

Pedro Nascimento Cabral falava na sessão de apresentação da reedição da obra ‘Determinação e Desenvolvimento da Ideia do Direito ou Síntese da Vida Jurídica’, que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

“Falamos de alguém que ajudou a erguer uma Ponta Delgada intelectual, aberta ao conhecimento e ao mundo. Por isso, este livro que hoje é reeditado é uma justa homenagem que fazemos a um dos maiores da nossa cidade”, frisou o Presidente do Município.

“Esta obra de Faria e Maia faz-nos refletir sobre aquilo que pontua a construção do Direito, na Filosofia que o subjaz: o Direito Legislado e o Direito Moral; o Direito da Realidade, mas também o da Vontade”, destacou.

“A recuperação da memória sobre as figuras que ajudaram a estruturar a nossa história é parte da missão pública do Município de Ponta Delgada. Lembrar o passado é trazer para o presente as figuras e os factos que ajudaram a alicerçar o desenvolvimento social, económico e político do nosso concelho e da nossa Região”, vincou o autarca.

Na cerimónia desta terça-feira, Pedro Nascimento Cabral fez ainda questão de congratular o Professor Brandão da Luz pela coordenação da reedição da “Determinação e Desenvolvimento da Ideia do Direito ou síntese da Vida Jurídica’ e agradecer a “apresentação brilhante” que foi protagonizada pela ex-Procuradora Geral da República, a magistrada Joana Marques Vidal.

“Esta é uma obra a reter e a divulgar pelos mais estudiosos, mas é também de grande interesse para todos os curiosos e aqueles que, como eu, têm o Direito como prática”, indicou Joana Marques Vidal.

Por seu turno, Brandão da Luz defendeu tratar-se de um trabalho que fará perdurar no tempo “a alta estatura cívica e moral” de Francisco Machado de Faria e Maia.

Na ocasião, o responsável agradeceu também à Câmara Municipal de Ponta Delgada a pronta disponibilidade para acolher e apoiar a reedição do livro de Francisco Machado de Faria e Maia, num momento em que também se assinala o centenário da sua morte.

Francisco Machado de Faria e Maia nasceu em Ponta Delgada, em 1841, e o seu percurso de vida viria a entrecruzar-se com o Primeiro Movimento Autonómico dos Açores.

Era amigo de Antero de Quental, filósofo, político e filantropo. Foi reitor do antigo Liceu de Ponta Delgada e destinou todos os seus honorários para instituir o “Prémio Faria e Maia”, que distinguia os melhores alunos de então.

Francisco Machado de Faria e Maia foi, também, o primeiro conservador do Registo Predial de Ponta Delgada e procurador à Junta Geral do Distrito pelo círculo da Ribeira Grande, em 1895.

Foi também deputado às cortes monárquicas, durante vários anos, pelo Partido Regenerador, partido que foi chefiado por Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro - também pontadelgadense e presidente do Conselho do Governo que promulgou o Decreto de 2 de março de 1895, ou “Decreto Autonómico”, o primeiro passo determinante no processo de construção da autonomia açoriana.