Conselho Local de Desenvolvimento e Coesão Social integra IPSS na definição da política social do Município

O Conselho Local de Desenvolvimento e Coesão Social, criado pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, vai integrar formalmente as IPSS na definição, execução e avaliação das políticas públicas sociais do Município. Ponta Delgada reforça, assim, a sua atuação em rede com a sociedade civil com vista a otimizar a governança pública local na área social.
O Regulamento do Conselho foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária da Reunião de Câmara, presidida por Maria José Lemos Duarte, a 24 de fevereiro.
A constituição do novo Órgão municipal, no qual podem estar representadas as IPSS, ou equiparadas, com intervenção direta ou indireta na área social, com sede ou delegação no concelho e a que a ele adiram de livre vontade, vai acontecer depois da aprovação do Regulamento em Assembleia Municipal.
Segundo Paulo Mendes, o Conselho Local de Desenvolvimento e Coesão Social é um “mecanismo facilitador de participação, cooperação e diálogo entre o Município e as IPSS”, com a firme missão de “potenciar a eficácia na intervenção e a eficiência nas respostas sociais aos problemas dos cidadãos e das famílias”.
O Vereador com o pelouro do Desenvolvimento Social sublinha que este novo Órgão “reforça o compromisso da autarquia com o desenvolvimento e a coesão social de Ponta Delgada, numa altura em que estamos a trabalhar, com muita determinação, na recuperação social e na retoma económica face às consequências da pandemia".
“O Município de Ponta Delgada mantém uma relação muito próxima com as IPSS, não só na perspetiva do apoio financeiro às suas atividades, mas também como interlocutores privilegiados da autarquia para o diagnóstico e a definição das respostas adequadas aos problemas sociais. Vamos entrar agora numa nova fase desta colaboração, num período particularmente exigente, em que os problemas sociais tenderão a agudizar-se, sendo que esse esforço não será compatível com lógicas de atuação isoladas", reforça.
"É convicção do Município de que as lógicas de ações colaborativas e de auscultação consequente entre as diferentes instituições são alicerces fundamentais, se quisermos políticas públicas eficientes na resolução dos problemas das pessoas", acrescenta.
O Conselho Local de Desenvolvimento e Coesão Social, órgão municipal com natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação no âmbito das políticas públicas sociais, é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, que pode delegar a sua representação no Vereador com competência delegada na matéria.