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COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA

COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA
13 Janeiro 2021

COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA
13 de janeiro 2021

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Maria José Lemos Duarte, reuniu em sessão ordinária, a 13 de janeiro de 2021, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

• A Câmara aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento de João Pimentel de Melo Mendonça, Fundador do Oculista João Mendonça, em Ponta Delgada. O PS associou-se ao voto.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, um voto de congratulação, apresentado pela Presidente da Câmara, pelo 45º aniversário da Universidade dos Açores, que aconteceu a 9 de janeiro. O PS associou-se ao voto.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, um voto de congratulação pelo 100º aniversário do Clube União Sportiva, que se assinalou a 1 de janeiro. O PS associou-se ao voto.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, um voto de congratulação a Alexandra Barroso, Presidente da Associação Gímnica dos Açores, que recebeu a Medalha de Mérito e Bons Serviços da Federação de Ginástica de Portugal. O PS associou-se ao voto.

• Subunidade Orgânica de Obras Particulares

A Câmara aprovou, por unanimidade, a prorrogação do prazo para o início da demolição da obra inacabada e ilegal das Galerias da Calheta, de dia 17 de Janeiro para dia 15 de Fevereiro e a prorrogação do prazo para finalizar aquela demolição para 120 dias, contados do início da demolição.
Esta deliberação não implica qualquer aceitação das demais condições expostas pela Asta-Atlântida e apenas pretende ir ao encontro dos prazos com que o promotor se compromete. O incumprimento dos prazos definidos determinará a posse administrativa e demais meios de coação de reposição da legalidade, nos termos do RJUE.

• Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo - Vale Consultoria PDL

A Câmara aprovou, por unanimidade, a prorrogação do prazo de pagamento da medida Vale Consultoria PDL até 31 de Janeiro de 2021 para os processos entrados até 31 de Dezembro de 2020, independentemente da data de análise e aprovação dos mesmos.

• Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo - Medida de Apoio à Restauração “Ponta Delgada à Prova”

A Câmara aprovou, por unanimidade, a prorrogação da medida “Ponta Delgada à prova” até 31 de Janeiro, assim como o reforço da dotação da mesma em 40.000,00 euros, a sair do Plano 2020 A 30 correspondente ao Fundo Municipal para a Emergência Empresarial. Esta medida tem tido uma forte adesão, tanto da restauração como dos munícipes de Ponta Delgada, contando já com 31 restaurantes aderentes e mais de 5.000 menus pedidos pelos munícipes.

• Subunidade Orgânica de Expediente Geral

A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de certidão de compropriedade, da munícipe Maria Rita Tavares Pacheco, para efeitos de deliberação, nos termos da Lei nº 64/2003, de 20 de agosto

• Subunidade Orgânica de Expediente Geral

A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de certidão compropriedade, do munícipe Manuel
Francisco Tavares Sousa, para efeitos de deliberação, nos termos da Lei nº 64/2003, de 20 de agosto.

• Subunidade Orgânica de Expediente Geral

A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de certidão compropriedade, do munícipe Victor
Viveiros Câmara, para efeitos deliberação, nos termos da Lei nº 64/2003. de 20 de agosto.

• Subunidade Orgânica de Expediente Geral

A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de certidão de compropriedade, do munícipe Victor Viveiros Câmara, para efeitos de deliberação, nos termos da Lei nº 64/2003, de 20 de agosto.

• Subunidade Orgânica de Obras Particulares

A Câmara aprovou por maioria, com a abstenção do PS, a nomeação da comissão de peritos para a vistoria destinada à demolição de um edifício situado na Rua Teófilo Braga, ao abrigo do artigo 89º do RJUE, referente ao processo de licenciamento XLEDIF 159/17.

• Autorização para realização da despesa

A Câmara aprovou por maioria, com a abstenção do PS, a realização da despesa inerente às rubricas da orgânica 0102 e 0103, no montante global de 15.649.898,23 euros e 1.695.491,21 euros, respetivamente.

• Constituição do fundo fixo de caixa para o ano 2021

A Câmara aprovou por maioria, com a abstenção do PS, a proposta de fixação do montante de fundo fixo de caixa para as necessidades diárias da autarquia local no valor diário não ultrapassável de € 3.500,00 (três mil e quinhentos euros), em conformidade com o artigo 102.º da Norma de Controlo Interno.

• Proposta do regulamento interno dos fundos de maneio para o ano 2021

A Câmara aprovou por maioria, com a abstenção do PS, a Proposta do Regulamento Interno dos Fundos de Maneio para o ano 2021, para aprovação do Órgão Executivo e autorização da constituição dos Fundos de Maneio, pelos montantes e titulares/responsáveis aí indicados.

Paços do Concelho, 13 de dezembro de 2021