Presidente da Câmara de Ponta Delgada defende que o tempo é de encontrar respostas através de uma abordagem mais humanista

A Câmara Municipal de Ponta Delgada promoveu hoje a conferência online “Os Direitos Humanos e a Saúde Mental em Tempos de Pandemia”. Assinala-se hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos e o tempo é de encontrar respostas através de uma abordagem humanista.
A conferência, moderada por Carmen Costa, contou com a presença da Presidente do Município, Maria José Lemos Duarte e do Vereador da Ação Social, Paulo Mendes, além da psicóloga Maria da Luz Melo, do psiquiatra João Mendes Coelho e do advogado Elias Pereira.
Na sua intervenção, a Presidente da Câmara defendeu a importância desta conferência para a reflexão sobre os desafios que estes tempos de pandemia nos colocam em matéria de Direitos Humanos e de Saúde Mental.
“A análise e o debate público sobre as problemáticas para as quais somos coletivamente chamados a dar resposta estimulam e contribuem para o exercício esclarecido e empenhado de participação cívica e de cidadania”, sobretudo numa altura em que “vivemos tempos de exceção. Tempos de emergência” – acentuou.
A Covid-19 obrigou os decisores políticos nacionais, regionais e locais a implementar medidas de controlo sanitário das populações com o objetivo de impedir uma ainda maior propagação do vírus.
No entanto, disse Maria José Lemos Duarte, “as respostas públicas que se impõem num período como o que estamos a viver sugerem efeitos colaterais em vários domínios da nossa vida pessoal e coletiva, inclusive os que estão salvaguardados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem”.
“A luta coletiva que travamos contra a COVID-19 não pode descurar o direito dos cidadãos à sua liberdade e autodeterminação, à sua privacidade, aos cuidados de saúde, ao acesso à educação, à segurança social, enfim, aos serviços e às funções do Estado. Este combate não se pode fazer sob o signo da exclusão, mas antes sobre o desígnio da inclusão” - afirmou.
Segundo a Presidente, “há grupos da população fragilizados para os quais esta pandemia tem sido um duro teste à sua resiliência, cansaço, à sua saúde mental e à esperança de que as instituições não lhes irão falhar”.
Referiu o caso concreto dos idosos, os que mais sofrem o impacto da pandemia por estarem mais expostos às complicações causadas pela pandemia.
Maria José Lemos Duarte defendeu que “o acesso aos cuidados de saúde, a uma alimentação saudável e à possibilidade de integração familiar e comunitária são direitos dos idosos que não podem ser descuidados, sob pena de estarmos a criar condições para o agravamento da sua saúde mental e dos seus problemas crónicos de saúde, com consequências para o seu bem-estar e para os serviços de saúde pública”.
Por outro lado, referiu-se aos desempregados e aos que se encontram em situação de pobreza e de exclusão social, para dizer que “o impacto da COVID-19 na economia e no mercado de trabalho é severo e que o desemprego jovem atingiu níveis “dramáticos” devido ao confinamento nas empresas.
Também para estes casos, adiantou, “a governação pública tem de ser capaz de encontrar respostas através de uma abordagem humanista”.

O exemplo do Município de Ponta Delgada

A Presidente da Câmara aproveitou esta conferência para elencar o trabalho desenvolvido pelo Município de Ponta Delgada em termos de monitorização e de avaliação dos riscos de violação dos Direitos Humanos contanto, com o apoio das organizações, instituições e associações sediadas no concelho.
“A promoção da saúde mental, embora não sendo da competência direta das autarquias, está inserida nos apoios atribuídos anualmente às Instituições Particulares de Solidariedade Social que desenvolvem, no concelho, a sua atividade na área da saúde mental e do bem-estar” – acrescentou.
Aliás, Maria José Lemos Duarte fez questão de sublinhar que “desde o início da pandemia este trabalho de promoção dos Direitos Humanos e da Saúde Mental junto das famílias e dos residentes em Ponta Delgada foi reforçado para mitigar os efeitos da COVID-19”.
A autarquia está a executar, desde março, várias medidas de apoio à população mais vulnerável em todas as freguesias. Desde logo, a pronta criação de Equipas Integradas de Apoio à População Sénior, uma medida da área social através da qual assegura a entrega de alimentação e de medicamentos em especial aos que não têm suporte familiar.
O Município criou também o Serviço de Apoio Psicológico – COVID-19, outra medida social que passou pela disponibilização de uma linha telefónica a toda a população do concelho em situação de isolamento com sintomas psicológicos decorrentes da pandemia e que já atendeu mais de uma centena de pessoas.
A Presidente referiu que os órgãos de Poder Local, pelas suas competências e proximidade às populações, estão na linha da frente do combate à pandemia.
“Esta é uma missão para a qual todos os municípios devem estar preparados e que exige uma ação focada e a definição e implementação de medidas de política pública de âmbito económico, social e de proteção e defesa dos munícipes, das famílias, das empresas, das organizações e instituições sociais” – frisou.
A edil acrescentou que, através do Fundo Municipal de Emergência Empresarial estão em curso cerca de uma centena de medidas de apoio, entre outros, aos empresários individuais, às micro e pequenas empresas em setores vulneráveis como a restauração, comércio e serviços.
Na sua opinião, “em tempos de incerteza sobre o fim da pandemia não podemos deixar agudizar a incerteza dos empresários sobre a viabilidade das atividades económicas; a dúvida dos trabalhadores sobre a manutenção dos seus postos de trabalho; ou a ansiedade das famílias em contexto de planeamento financeiro das suas vidas. Estas são também questões de Direitos Humanos e de Saúde Mental”.
Acrescentou, anda, que a Câmara de Ponta Delgada “reafirma o seu firme compromisso de continuar ao lado das famílias e das empresas do Município. Mantemos a esperança de que, juntos, e no âmbito das nossas competências, conseguiremos vencer esta pandemia sem deixar ninguém para trás”.
Maria José Lemos Duarte terminou a sua intervenção deixando “uma palavra de apreço e de reconhecimento aos munícipes de Ponta Delgada pela sua colaboração na sensibilização de todos para a necessidade de se respeitar as medidas de proteção geral contra a COVID-19 e pelo espírito de entreajuda e de solidariedade que têm revelado para com os seus mais próximos, família, amigos e vizinhança, neste momento de emergência. Em conjugação de esforços, venceremos o desafio!”.