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COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA - 25 de novembro 2020
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Maria José Lemos Duarte, reuniu em sessão ordinária, a 25 de novembro de 2020, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
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A Câmara aprovou, por unanimidade, um Voto de Saudação ao novo Presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. José Manuel Bolieiro, antigo presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
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A Câmara aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento do Eng. Luís Manuel Agnelo Borges, antigo vereador da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
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A Câmara rejeitou, por maioria, com os votos contra da Vereação do PSD, a proposta da Vereação do PS de fixação da participação variável no IRS dos sujeitos passivos relativos aos rendimentos do ano de 2021 de 5% para 2,5%.
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A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção da Vereação do PS, propor à Assembleia Municipal a fixação da participação variável no IRS dos sujeitos passivos relativos aos rendimentos do ano de 2021 de 5% para 4%.
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A Câmara aprovou, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal a fixação da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicável aos prédios urbanos para 2021, na taxa mínima de 0,3%, e aprovar as deduções máximas previstas em função do número de dependentes.
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A Câmara aprovou, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal a fixação da percentagem da Derrama para 2021.
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A Câmara aprovou, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal a isenção, a 50%, das taxas constantes da Tabela de Taxas e Licenças para vigorar no ano de 2021.
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A Câmara aprovou, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal a isenção parcial de taxas previstas no Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas do Município de Ponta Delgada, para todo o Concelho, até ao final do ano civil de 2021.
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A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção da Vereação do PS, propor à Assembleia Municipal a 24.ª Modificação Orçamental que dá origem à 3.ª alteração modificativa ao orçamento da Receita, 5.ª alteração modificativa ao Orçamento da Despesa e ao Plano Plurianual de Investimentos 2020-2023.
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A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção da Vereação do PS, propor à Assembleia Municipal a 11ª modificação orçamental dos SMAS, que dá origem à 2ª modificativa ao orçamento da receita para 2020, 2ª modificativa ao orçamento da despesa para 2020 e 2ª modificativa ao ppi 2020/2023.
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A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção da Vereação do PS, o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) de Ponta Delgada.
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A Câmara aprovou, por unanimidade, a proposta da Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural para atribuição da designação “Avenida D. Maria II” a um novo arruamento da Vila de Capelas.
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A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção da Vereação do PS, a criação do “Prémio Literário Natália Correia"A Câmara deliberou, por maioria, com a abstenção da Vereação do PS, atribuir um apoio financeiro à Casa do Povo da Bretanha, no montante de 26.900 euros, no âmbito das obras de beneficiação das suas instalações.
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A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro à Liga dos Amigos da Covoada, no montante de 25.000 euros, no âmbito do projeto de remodelação das suas instalações.
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A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro ao Clube Naval de Ponta Delgada, no montante de 5.000 euros, no âmbito da aquisição de equipamentos desportivos para a sua Escola de Vela.
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A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro ao Clube Açoriano de Todo o Terreno e Turismo, no montante de 4.000 euros, no âmbito do XI Edição do Azores Islands Triathlon em Ponta Delgada 2020.
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A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro ao Clube Kairós, no montante de 2.000 euros, no âmbito da sua participação nas Competições Europeias – Women Challenge Cup 2020.
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A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro ao Marítimo Sport Clube, no montante de 1.500 euros, no âmbito do VII Torneio João Peixim 2020.
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A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro ao Centro Cultural e Recreativo da Câmara Municipal de Ponta Delgada, no montante de 6.000 euros, no âmbito da tradicional realização da sua Festa de Natal.
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A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, o aditamento ao contrato-programa celebrado entre o Município e a Coliseu Micaelense EM, SA. para 2020.
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A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, o orçamento e plano de atividades para 2021 da Coliseu Micaelense EM, SA.
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A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a minuta do contrato-programa entre o Município e a Coliseu Micaelense EM, SA para 2021.
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A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, o orçamento e plano de atividades para 2021 da Cidade em Ação EM, SA.
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A Câmara aprovou, por maioria, com os votos desfavoráveis da Vereação do PS, o ajuste direto para a empreitada de ampliação e reabilitação da Escola EB1/JI de São Pedro, no âmbito de suprimento de erros e omissões de outros trabalhos, no montante de 64.060 euros.
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A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção da Vereação do PS, a cedência de 400 m2, para o domínio público municipal, que se encontra integrado na Canada de Santa Rosa, na freguesia de São Roque.
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A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a receção das infaestruturas do loteamento no Serrado do Carmo, freguesia de Livramento.
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A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a receção das infaestruturas do loteamento na Rua das Lavadeiras, freguesia de Sete Cidades.
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A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a receção das infaestruturas do loteamento na Rua do Monte, freguesia de Fenais da Luz.
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A Câmara aprovou, por unanimidade, a certidão de compropriedade apresentada por Rui Manuel dos Santos Sousa.
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A Câmara aprovou, por unanimidade, a certidão de compropriedade apresentada por André Manuel Pereira Viveiros.
Paços do Concelho, 25 de novembro de 2020