Ponta Delgada apresenta primeiro Plano Municipal para a Igualdade e a não Discriminação dos Açores

A Presidente da Câmara, Maria José Lemos Duarte, apresentou hoje o Plano Municipal para a Igualdade e a não Discriminação de Ponta Delgada 2020-2023, aprovado por unanimidade na reunião camarária de 14 de outubro. Trata-se de uma iniciativa pioneira nos Açores.
A apresentação pública teve lugar no salão nobre dos Paços do Concelho e está inserida no âmbito das comemorações do Dia Municipal para a Igualdade, que se assinala amanhã, 24 de outubro. Um dia que foi instituído em Portugal em 2013 com vista a sensibilizar os Municípios para a territorialização da dimensão da igualdade.
Desde então, Ponta Delgada tem vindo a celebrar anualmente esta data e este desígnio, em parceria com outras associações e através de iniciativas próprias.
Este ano, as comemorações tiveram três vertentes diferentes.
A primeira foi uma ação de formação não presencial sobre "Educação Intercultural na Escola", ministrada por Ana Bela Lopes, do Núcleo para o Diálogo Intercultural do Alto Comissariado para as Migrações, e dirigida a professores, educadores de infância e animadores socioculturais.
A segunda foi a distribuição de três bonecos representativos de três diferentes culturas (africanos, asiáticos e europeus) por cada uma das 75 salas do ensino pré-escolar e das escolas do 1º ciclo do ensino básico do concelho, para sensibilizar as crianças para o respeito pela diversidade cultural.
A terceira, de sentido estratégico, foi a entrega a Ponta Delgada do Plano Municipal para a Igualdade e para a Não Discriminação, elaborado, tecnicamente, pela empresa Fundo de Maneio - Consultoria, Recursos Humanos e Investimentos, Limitada, sob a coordenação geral de Gualter Couto.
O documento foi pensado por um Grupo de Trabalho constituído por um representante da Universidade dos Açores, Piedade Lalanda, e por oito deputados municipais de todos os partidos representados na Assembleia Municipal - António Cabral, Carolina Bastos, Cláudio Almeida, Humberto Bettencourt, Nélia Vaz, Sónia Nicolau, Teresa Mano da Costa e Vera Pires.

Documento estruturante e doutrinador

Como referiu a Presidente da autarquia, durante a apresentação do Plano, “todos juntos, com a iniciativa liderante da Câmara, conseguimos dotar o Município de Ponta Delgada de um documento estruturante e doutrinador, que se reveste de inegável pertinência”.
Maria José Lemos Duarte sublinhou que “a igualdade e a não discriminação são princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa. Devem ser respeitados e exercidos por todos. Desde logo, com uma conduta exemplar dos poderes públicos”.
“É responsabilidade indelegável de cada um de nós contribuir para o desenvolvimento de uma cultura, local e global, de direitos humanos, de não discriminação, de não-violência.” - adiantou a edil, acentuando que “o género, a cultura, a etnia, a religião, a orientação sexual não são - não podem ser - critérios diferenciadores e condicionadores para a igualdade de oportunidades e de tratamento que a todos deve assistir”.
Para a Presidente, “no Município de Ponta Delgada, essa nossa preocupação é genuína e consequente. Fomos uma das primeiras autarquias de todo o país a celebrar um protocolo de cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, em junho de 2019”.
O primeiro objetivo foi assegurar a devida territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 "Portugal + Igual". O primeiro resultado foi a elaboração deste "Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação de Ponta Delgada 2020-2023".

Sociedade justa, inclusiva e igualitária

A Presidente da Câmara disse, ainda, que este plano vai “contribuir para a concretização progressiva da visão estratégica que temos para o concelho nesta matéria estruturante e transversal: "uma sociedade justa, inclusiva e igualitária, cuja promoção da igualdade e não discriminação entre todos os cidadãos se baseia numa atuação concertada entre a autarquia, as entidades relevantes e a população, constituindo-se como um município exemplar nos Açores".”
O Plano define, acrescentou, “medidas e ações com objetivos concretos. Em termos gerais, contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos e, para isso, prevenir, combater e eliminar todas as formas de discriminação. Em especial, prevenir e corrigir as desvantagens das mulheres no mercado de trabalho e, também para isso, promover a sua maior participação política e cívica”.
“Apraz-nos constatar o bom exemplo da Câmara de Ponta Delgada. Pela primeira vez na sua história, a administração camarária está maioritariamente constituída por membros executivos do sexo feminino, três em cinco, incluindo a presidência. E nas 22 atuais e principais chefias orgânicas dos serviços camarários verifica-se uma paridade perfeita, com 11 homens e 11 mulheres.” - acrescentou.
No seu entender, “enquanto subsistirem situações de desigualdade e de discriminação, valerá a pena elaborar - e, sobretudo, implementar - um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação. Espero que seja o "manual de instruções" e o "espelho das ações" da conduta quotidiana de todos nós - poderes públicos e entidades privadas - no concelho de Ponta Delgada”.

Os grandes objetivos do Plano

O Plano hoje apresentado tem como grandes objetivos desenvolver medidas que visam contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade de géneros, não discriminação e não-violência; prevenir, combater e eliminar a discriminação em razão do sexo, origem racial e étnica, idade, deficiência, nacionalidade, orientação sexual, identidade e expressão de género, características sexuais.
Visa, ainda, a realização de ações para prevenir e combater a violência contra as mulheres; fomentar a maior participação dos homens na esfera privada; prevenir e corrigir as desvantagens das mulheres no mercado de trabalho; promover uma maior participação política e cívica das mulheres.
Outro objetivo é garantir um processo de territorialização, identificação e apropriação local dos objetivos e princípios preconizados no Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação, assinado em 2019 entre a autarquia e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, bem como na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 e respetivos Planos de Ação sob a coordenação da CIG, e, por essa via, contribuir para a sua efetiva execução e para a mudança social no Município e no País.

Ponta Delgada vai muito além dos mínimos da lei

O Plano foi apresentado por Gualter Couto, da empresa Fundo de Maneio, que fez questão de salientar que o documento foi elaborado durante 15 meses, tendo sido auscultados cerca de 200 colaboradores do universo camarário e mais de 20 entidades do concelho.
No caso concreto do trabalho desenvolvido pela Câmara de Ponta Delgada relativamente à igualdade e à não discriminação, Gualter Couto referiu que “o Município teve uma boa classificação e toma medidas, nestas vertentes, que vão muito além do que está previsto nos mínimos da lei”.