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COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA - 23 de setembro 2020

COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA - 23 de setembro 2020
23 Setembro 2020

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, sob a presidência em exercício do vice-presidente Pedro Furtado, reuniu em sessão ordinária, a 23 de setembro de 2020, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

• A Câmara aprovou, por unanimidade, no período antes da ordem do dia, um Voto de Congratulação pelo 40º aniversário da Freguesia da Covoada, apresentado pelo presidente em exercício.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a prorrogação da isenção de taxas municipais durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, como apoio suplementar ao combate das consequências sociais e económicas da pandemia de Covid-19.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, o Relatório de Estado do Ordenamento do Território de Ponta Delgada, a submeter à Assembleia Municipal.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a proposta de nomeação de fiscal único apresentada pela Sociedade Coliseu Micaelense.

• A Câmara aprovou, por maioria, com os votos contra da Vereação do PS, o Regulamento de Apoio às Atividades Culturais de 2020, com a respetiva cabimentação orçamental, para cumprimento dos compromissos assumidos com as associações culturais.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a celebração do protocolo de cooperação com a Associação Cultural e Recreativa do Núcleo Museológico dos Fenais da Luz, relativo ao ano de 2020, no valor de 7.000 euros.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a receção definitiva das infraestruturas do loteamento sito na Canada do Carrapicho, freguesia de São Pedro, promovido por J. J. Mota & Filhos, Lda.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a receção definitiva das infraestruturas do loteamento sito na Rua do Engenho, freguesia de Feteiras, promovido por AFAVIAS - Engenharia e Construções - Açores, S. A.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a caducidade do procedimento de licenciamento - Construção de habitação unifamiliar, sito na Rua Nossa Senhora da Graça, nº 44, freguesia de Covoada, promovido por António Fernando Pereira Moreira.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a caducidade do procedimento de licenciamento - Empreendimento turístico, sito na Rua da Cidade, freguesia de Fenais da Luz, promovido por Carla Patrícia Moniz Tavares Cabral.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a caducidade do procedimento de licenciamento - Construção de moradia unifamiliar, sito na Rua do Bom Jesus, freguesia de Fenais da Luz, promovido por Maria de Deus Pontes Machado Carreiro.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a caducidade do procedimento de licenciamento - Reconstrução de anexos para apoio agrícola, sito na Rua Maiorca à Lapinha, nº 29, freguesia de Livramento, promovido por Quinta da Lapinha, Lda.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a caducidade do procedimento de licenciamento - Construção de moradia, sito na Rua Direita da Covoada, freguesia de Covoada, promovido por Maria Graciela Arruda Machado.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a caducidade do procedimento de licenciamento - Construção de Moradia, sita na Rua Direita do Ramalho, nº 58, freguesia de Santa Clara, promovido por Paula Cristina Amaral Estrela.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a caducidade do procedimento de licenciamento - Empreendimento turístico, sito no Beco do Quarteiro, freguesia de São Vicente Ferreira, promovido por José Jacinto Gambão Ávila Silveira.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a caducidade do procedimento de licenciamento - Construção de moradia, sita no Serrado do Carmo Lote 72, freguesia de Livramento, promovido por A. R. Casanova - Construção CIVIL, Lda.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a caducidade do procedimento de licenciamento - Instalações pecuárias, sito no Caminho do Juncalinho, freguesia de Covoada, promovido por Vitoriano de Medeiros Falcão.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a caducidade do procedimento de licenciamento - Obras de alteração de moradia, sita na Rua da Igreja, nº 75-A, freguesia de São Vicente Ferreira, promovido por Hanns-Peter Strauss.
• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a caducidade do procedimento de licenciamento - Obras de alteração de anexo, sito na Rua Padre Simão Medeiros Paiva, nº 6, freguesia de São Vicente Ferreira, promovido por Manuel Eduardo da Costa Dinis.

Paços do Concelho, 23 de setembro de 2020