Projeto de regulamento municipal “Ponta Delgada com História” em consulta pública

O projeto de regulamento municipal “Ponta Delgada com História – Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos Comerciais de Interesse Histórico e Cultural Local” encontra-se em consulta pública, desde ontem, 28 de maio, e por um período de 30 dias úteis.
Trata-se de um regulamento através do qual a Câmara Municipal de Ponta Delgada reconhece a importância económica, social e cultural do comércio tradicional do concelho de Ponta Delgada. “Contribui para a afirmação da identidade cultural açoriana e adota medidas que visam a salvaguarda, no uso das competências legalmente atribuídas aos municípios”, pode ler-se no documento que está disponível para apreciação pública no site da Câmara e na Loja do Munícipe.
O regulamento estabelece os critérios e regras para o reconhecimento e proteção de estabelecimentos de interesse histórico e cultural local do concelho de Ponta Delgada, sendo que a sua aprovação insere-se na política de valorização e proteção do património material e imaterial do concelho de Ponta Delgada.
Para a atribuição da distinção “Loja com história” serão tido em conta critérios relacionados com a atividade (longevidade, trabalhadores contratados, produção própria e marcas próprias), património material (elementos interiores de interesse histórico, elementos arquitetónicos e decorativos exteriores e estado de preservação global do património material de interesse histórico e valorização de boas práticas de preservação do património do estabelecimento) e património imaterial (memória coletiva e significado para a história local).  
As candidaturas apresentadas serão apreciadas pela Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural.