A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, na reunião ordinária realizada esta quarta-feira, 24 de junho, um Voto de Protesto pelas declarações públicas proferidas pelo Vereador José Pacheco relativamente ao projeto Ponta Delgada – Capital Portuguesa da Cultura 2026.
O documento, aprovado por todos os membros do Executivo Municipal, manifesta o mais firme repúdio pelas afirmações divulgadas através de um vídeo publicado nas redes sociais, no qual o vereador classificou o projeto como uma “fraude”, um “roubo ao dinheiro dos contribuintes”, uma “vergonha”, uma “anedota” e uma “porcaria”, tendo ainda insinuado a existência de favorecimentos indevidos e alegados atos de corrupção associados à iniciativa.
No Voto de Protesto, a Câmara Municipal considera que tais declarações ultrapassam os limites da legítima crítica política e configuram acusações de extrema gravidade, dirigidas às instituições municipais, aos seus responsáveis, aos trabalhadores, à estrutura de gestão da Capital Portuguesa da Cultura e às entidades parceiras do projeto, sem que tenha sido apresentada qualquer prova que as sustente.
O Executivo Municipal sublinha que a liberdade de expressão e o debate democrático constituem pilares essenciais da vida pública, mas recorda que o exercício de cargos políticos exige igualmente responsabilidade, rigor e respeito pelas instituições e pelas pessoas.
A deliberação agora aprovada reafirma a total confiança do Município na legalidade, transparência e boa gestão dos recursos públicos envolvidos na concretização da Capital Portuguesa da Cultura 2026, rejeitando qualquer tentativa de lançar suspeições infundadas sobre um projeto que representa uma oportunidade histórica para a valorização cultural de Ponta Delgada e dos Açores.
A Câmara Municipal expressa igualmente a sua solidariedade institucional para com todos os profissionais, agentes culturais, associações, trabalhadores, dirigentes e colaboradores que têm contribuído para o desenvolvimento deste projeto e que foram injustamente atingidos pelas declarações proferidas.
Com a aprovação deste Voto de Protesto, o Município reafirma o seu compromisso com os princípios da legalidade, da transparência, da prestação de contas e da defesa do bom nome das instituições democráticas, considerando que a divergência política é legítima e saudável, mas que a difamação, a insinuação e a acusação sem prova não podem ter lugar no espaço público.
