O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada (CMPD), Pedro Nascimento Cabral, convocou o Conselho Municipal de Segurança para um debate sobre o atual estado de segurança do concelho, numa reunião que decorrerá a 14 de outubro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
A sessão contemplará a análise e aprovação do regulamento do Conselho Municipal de Segurança. Será promovido o debate sobre o estado de segurança pública do concelho de Ponta Delgada e a apresentação de propostas de medidas de mitigação dos problemas de segurança pública identificados no município.
O Conselho Municipal de Segurança (CMS) de Ponta Delgada reúne funções de natureza consultiva e de cooperação, tendo como principal objetivo contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem.
Compete ao Conselho Municipal de Segurança emitir parecer sobre matérias como a evolução dos níveis de criminalidade e a capacidade operacional das forças de segurança na área do município, assim como proceder ao levantamento das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelem de maior risco e necessidade de apoio urgente.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada preside ao CMS, que, obedecendo às disposições legais, é também composto pelos presidentes das 24 Juntas de Freguesia do concelho e por um representante do Ministério Público da comarca dos Açores.
Deste órgão consultivo, fazem também parte os comandantes da Polícia Municipal, Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, o Comandante da Polícia Marítima, bem como os responsáveis do Serviço Municipal de Proteção Civil e da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.
Integram ainda o Conselho Municipal de Segurança representantes de estabelecimentos de ensino público e privado do concelho, de estruturas integrantes da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica situadas no município, e um responsável das organizações no âmbito da segurança rodoviária em Ponta Delgada.
