Foi aprovado o novo regulamento de apoio à habitação degrada do concelho de Ponta Delgada, reforçando o montante máximo por residência e alargando os critérios de elegibilidade dos beneficiários. Pedro Nascimento Cabral, presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, destaca que esta medida permite aumentar a eficiência na respostas sociais e contribuir para melhorar as condições habitacionais das famílias, diminuindo as suas fragilidades e, consequentemente, elevar os seus níveis de bem-estar. “Aumentamos o valor atribuído para a recuperação da habitação degradada, cujo limite máximo passa de 12.500 euros para 20.000 euros, com a possibilidade de majorar em 15% o valor do apoio financeiro a atribuir, nos casos de agregado familiar que inclua elementos com 60% ou mais de incapacidade; agregado familiar que inclua elementos vítimas de violência doméstica; agregado familiar monoparental; jovem entre 18 a 35 anos; casal jovem até aos 35 anos; agregado familiar constituído exclusivamente por elementos com 65 ou mais anos”, afirmou o presidente da autarquia de Ponta Delgada. A medida foi aprovada hoje, em Assembleia Municipal, entrando em vigor após a sua publicação em Diário da República. O presente regulamento prevê a criação de uma nova tipologia de apoio, destinado a comparticipar danos resultados de intempérie, calamidade, catástrofe natural ou incêndio. O valor máximo do apoio, nestas circunstâncias, foi fixado em 25 mil euros. “O regulamento permite o apoio à execução de obras na habitação degradada por conta de situações de intempérie, calamidade, catástrofe natural ou incêndio, permitindo a reposição dos bens móveis, como seja mobiliário e eletrodomésticos, que tenham sido alvo de danos ou prejuízos resultados destas situações. Esta é o procedimento que permite ao Município de Ponta Delgada garantir uma resposta social destinada a apoiar as famílias em situações de especial vulnerabilidade e emergência social, na sequência de casos fortuitos ou de força maior”, frisou Pedro Nascimento Cabral. O período de candidaturas deste apoio foi alargado, passando a ser possível apresentar um requerimento ao longo de todo o ano no Departamento Social da Câmara Municipal de Ponta Delgada. O processo será analisado para verificar a elegibilidade dos munícipes, sendo que o apoio financeiro apenas se destina a concretizar obras de escassa relevância urbanística. O beneficiário do apoio passa a assumir a responsabilidade sobre a boa execução da operação urbanística, com recurso ao apoio financeiro atribuído pelo Município. O regulamento vai ainda contribuir para dinamizar a economia local, na área da construção civil, porque os trabalhos são executados por empresários em nome individual ou pessoa coletiva sediadas no concelho de Ponta Delgada. A Câmara Municipal procede à vistoria e fiscalização e execução da operação urbanística, sendo o pagamento do apoio efetuado de forma faseada, conforme a verificação da conclusão das várias fases de intervenção da obra.
