O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, defendeu junto da delegação do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa a necessidade de existir uma maior sensibilidade europeia para as especificidades e constrangimentos permanentes enfrentados pelos municípios arquipelágicos e ultraperiféricos como os açorianos.
O autarca recebeu, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a comitiva composta pela ministra regional neerlandesa Elianne Demollin-Schneiders, pelo relator Zana Gümüş e por Nikos Chlepas, vice-presidente do Grupo de Peritos Independentes sobre a Carta Europeia da Autonomia Local, no âmbito da visita oficial a Portugal dedicada à monitorização da aplicação da Carta Europeia da Autonomia Local (CEAL).
Durante o encontro, Pedro Nascimento Cabral alertou para o facto de a realidade municipal açoriana exigir respostas políticas e financeiras ajustadas à condição insular e à dispersão territorial do arquipélago.
“As autarquias açorianas enfrentam desafios permanentes que decorrem da ultraperiferia, da fragmentação geográfica e da reduzida escala territorial e demográfica. A Europa não pode olhar para estes fatores como meras circunstâncias geográficas; têm de traduzir-se em mecanismos concretos de diferenciação positiva e em instrumentos financeiros adequados às nossas realidades”, afirmou.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada sublinhou ainda que a capacidade de resposta das autarquias depende de um reforço efetivo da autonomia local, acompanhado dos respetivos meios financeiros.
“Não é possível exigir mais responsabilidades aos municípios sem assegurar os recursos necessários para as cumprir. A autonomia local só se concretiza plenamente quando existe correspondência entre competências, financiamento e capacidade de decisão”, sustentou.
Na ocasião, Pedro Nascimento Cabral destacou igualmente a relevância estratégica de Ponta Delgada e da ilha de São Miguel no contexto regional e nacional, defendendo que esse papel deve merecer reconhecimento institucional compatível.
“Ponta Delgada e São Miguel assumem-se como o principal motor de desenvolvimento económico dos Açores, concentrando investimento, atividade empresarial, turismo e serviços essenciais à coesão regional. Essa centralidade traz responsabilidades acrescidas às autarquias, que necessitam de instrumentos mais robustos para responder aos desafios do crescimento e da competitividade”, referiu.
O autarca aproveitou também a ocasião para enquadrar a reflexão sobre autonomia local e regional no momento simbólico vivido pelos Açores em 2026.
“Num ano em que se assinalam os 50 anos da consagração constitucional da Autonomia açoriana, importa refletir sobre o caminho já percorrido, mas também sobre o muito que ainda pode ser aprofundado ao nível da autonomia regional e da valorização do poder local enquanto expressão de proximidade democrática”, declarou.
A delegação do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa deslocou-se aos Açores com o objetivo de obter uma melhor compreensão da realidade da democracia local na Região Autónoma, à luz dos compromissos assumidos por Portugal no âmbito da Carta Europeia da Autonomia Local, adotada pelo Conselho da Europa em 1985 e ratificada pelo Estado português em 1990.
No encontro realizado em Ponta Delgada, a delegação centrou-se igualmente na análise da Recomendação 445 (2020) — “Monitorização da Carta Europeia da Autonomia Local em Portugal” —, procurando recolher contributos sobre o funcionamento da autonomia local e regional no contexto açoriano.
Na sequência da visita, a delegação elaborará um relatório e uma recomendação sobre a aplicação da Carta em Portugal. O projeto de recomendação será submetido para adoção numa das próximas sessões do Congresso.
