O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, anunciou, esta sexta-feira, que a autarquia criou um regulamento de benefícios fiscais que contempla isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens casais até 35 anos e um programa de apoio ao arrendamento comercial para incentivar o investimento privado em Ponta Delgada.
O anúncio foi feito durante um discurso na inauguração do Centro Internacional de Negócios e Investimentos dos Açores, em Ponta Delgada, tendo o autarca começado por avançar que a autarquia está prestes a arrancar com o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Para Fins Não Habitacionais que prevê apoios às rendas de espaços comerciais no concelho.
“Este programa garante uma comparticipação que pode ascender aos 500 euros mensais e a um máximo de 6000 euros anuais a quem desenvolva negócios nas áreas do comércio e dos serviços no concelho e necessite de apoio ao arrendamento”, indicou o Presidente do Município, lembrando que, como forma de “defender o tecido empresarial e atrair o investimento externo”, a Câmara Municipal de Ponta Delgada tem também mantido os valores da Derrama para as empresas.
Pedro Nascimento Cabral quis ainda dar nota das políticas fiscais municipais que foram desenvolvidas no sentido de incentivar à fixação de residência dos públicos mais jovens, tendo referido que “com a criação do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais, os jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos estão isentos do pagamento de IMI e de IMT, durante três anos,” desde que o rendimento coletável do sujeito passivo ou do agregado familiar do ano anterior não seja superior a 153 300 euros e o valor patrimonial da habitação não ultrapasse os 217 589 euros.
Enquadradas na mesma lógica de apoio, as associações sem fins lucrativos nas áreas recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social beneficiam igualmente de isenção do pagamento de IMI e IMT.
Por fim, e congratulando-se com o facto de, no mês de janeiro, Ponta Delgada ter sido a cidade do país onde se verificou o maior número de constituição de empresas, Pedro Nascimento Cabral saudou a fixação do Centro Internacional de Negócios e Investimentos dos Açores na Avenida Infante D. Henrique.
“Este investimento em Ponta Delgada, feito com o objetivo de catapultar os Açores para patamares de excelência económica e de inovação nacional e internacional, vem ao encontro do reconhecimento já feito por entidades externas, que colocam Ponta Delgada no Top 25 do ranking das melhores cidades do país para se viver, visitar, trabalhar e se investir – segundo a avaliação apresentada pela Bloom Consulting Portugal 2022, que elege, também, o nosso município como a Melhor Marca dos Açores”, disse.
