O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Furtado, participou esta sexta-feira na sessão de abertura da conferência “A Arquitetura do Poder Local”, promovida pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), na Universidade dos Açores.
Na sua intervenção, o autarca destacou a relevância do debate sobre o futuro do Poder Local, numa altura em que se discutem matérias estruturantes como a descentralização de competências e a revisão da Lei das Finanças Locais.
Pedro Furtado sublinhou ainda o simbolismo especial da realização da conferência nos Açores, num ano em que se assinalam os 50 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas, os 50 anos da Autonomia Política dos Açores e os 50 anos da Universidade dos Açores.
“São três conquistas distintas, mas profundamente complementares”, afirmou, acrescentando que estas instituições “contribuíram decisivamente para a construção de uns Açores modernos”.
Ao abordar o percurso do Poder Local nas últimas cinco décadas, o Vice-Presidente considerou que os municípios e as freguesias representam “um dos maiores sucessos da democracia portuguesa”.
“Poucas realizações do Portugal democrático tiveram um impacto tão profundo e transformador na vida das pessoas. Quando olhamos para o país que somos hoje, encontramos em cada concelho e em cada freguesia a marca do Poder Local democrático”, afirmou.
Pedro Furtado destacou que as autarquias tiveram um papel determinante na melhoria das condições de vida das populações, na requalificação dos territórios e no reforço da coesão territorial.
“O poder local não vive da distância, vive da proximidade”, salientou, defendendo que a maior conquista das autarquias foi a aproximação da democracia aos cidadãos.
Durante a intervenção, o autarca abordou também a revisão da Lei das Finanças Locais, defendendo a necessidade de assegurar um modelo de financiamento mais justo e ajustado às realidades territoriais, particularmente no caso das Regiões Autónomas.
“Portugal continua a apresentar um grau de centralização financeira superior ao que muitos países europeus têm”, referiu, defendendo uma reflexão aprofundada sobre os mecanismos de financiamento das autarquias.
O Vice-Presidente alertou igualmente para a necessidade de considerar as especificidades das regiões insulares na definição dos critérios de financiamento municipal.
“Os municípios açorianos enfrentam custos de transporte superiores, dispõem de economias de escala reduzidas e necessitam de manter infraestruturas para populações relativamente pequenas”, afirmou.
Pedro Furtado defendeu ainda que as competências transferidas para as autarquias devem ser acompanhadas pelos respetivos recursos financeiros.
“A proximidade não pode ser confundida com a ausência de responsabilização do Estado”, alertou.
O autarca aproveitou também a ocasião para reconhecer o trabalho desenvolvido pelas juntas de freguesia e pelos seus eleitos, destacando o papel fundamental que desempenham na preservação da coesão social e na melhoria da qualidade de vida das populações.
“Os presidentes de junta desempenham uma função insubstituível e estão frequentemente na linha da frente em inúmeras situações”, afirmou.
A este propósito, destacou o modelo de cooperação desenvolvido entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada e as 24 juntas de freguesia do concelho, através dos contratos interadministrativos de delegação de competências celebrados desde 2014.
Segundo revelou, as verbas transferidas para as Juntas de Freguesia passaram de 1,5 milhões de euros em 2014 para cerca de 3 milhões de euros em 2026, refletindo uma aposta contínua no reforço da capacidade de intervenção destas autarquias.
“Este reforço traduz uma opção política clara: confiar nas freguesias, reforçar a sua capacidade de intervenção e reconhecer o papel essencial que desempenham na resposta às necessidades das suas populações”, afirmou.
No fim da sua intervenção, Pedro Furtado reiterou a importância de dotar os diferentes níveis do Poder Local dos meios necessários para responder eficazmente aos desafios das comunidades, defendendo que “uma descentralização sem recursos não é uma verdadeira descentralização”.
