A Câmara Municipal de Ponta Delgada lançou um concurso público de conceção da elaboração do projeto de requalificação do centro histórico de Ponta Delgada, concretizando o protocolo assinado com a Ordem dos Arquitetos para o concurso de ideias para o centro histórico, sendo esta a segunda fase do processo, procedendo ao Debate Público “Centros Históricos: Desafios Emergentes”. O concurso pretende promover uma aliança entre inovação, desenvolvimento económico e turístico, qualidade ambiental e urbana e inclusão social e cultural, num contexto de conetividade entre a cidade de Ponta Delgada e o mar, tendo sempre como principal desígnio a valorização do território e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Pretende-se que o projeto de reabilitação do centro histórico contribua para "um espaço urbano qualificado, capaz de garantir elevados padrões de qualidade de vida e utilização. Este desígnio envolve a requalificação do espaço público que deverá contribuir para a promoção da mobilidade urbana universal e sustentável, eliminando as barreiras físicas e arquitetónicas no espaço público, facilitando a circulação de pessoas, sobretudo através dos modos suaves e visa potenciar a reabilitação do edificado localizado nos principais espaços de vivência e animação urbana em consequência da requalificação do espaço público e da atratividade associada. A intervenção no espaço público pode e deve assumir um papel determinante enquanto um dos principais motores de qualificação e de vivência urbana, potenciando a atração de novos residentes, de visitantes e de atividades económicas e estimulando a reabilitação do edificado", declara o vereador Marco Resendes, com a tutela do urbanismo. O membro do executivo da Câmara Municipal de Ponta Delgada destaca ser essencial garantir uma oferta adequada de espaços públicos e de equipamentos coletivos que possam intensificar as vivências urbanas, assim como uma oferta cultural e de animação atrativa e qualificada. "Importa realçar que a reabilitação física do edificado e do espaço público terá consequências positivas acrescidas se combinada com um processo de dinamização das restantes funções urbanas. Neste sentido, será igualmente importante incentivar a valorização do património físico, a revitalização, a dinamização e a qualificação do comércio local e dos serviços de proximidade, através do desenvolvimento e promoção de eventos culturais e de animação do espaço público e do comércio local", frisa. A área de intervenção delimitada a concurso público é de, aproximadamente, 15 mil metros quadrados e deve ser tida em consideração, ainda, para meros efeitos de enquadramento urbanístico, a Rua António José de Almeida, a Rua Hintze Ribeiro, a Rua Manuel Inácio Correia e a Rua e Travessa do Aljube, identificadas como vias que já se encontram, no presente, requalificadas e encerradas ao trânsito automóvel. As propostas de conceção do projeto de requalificação do centro histórico podem ser apresentadas no prazo de 60 dias, após a publicação do anúncio em Diário da República, existindo um prémio de dez mil euros ao concorrente consagrado e uma compensação financeira ao segundo e terceiro classificados. Os critérios de seleção estão relacionados com a qualidade arquitetónica, urbana e paisagística, que representa um peso de 50% na avaliação, seguida do funcionamento e mobilidade e exequibilidade e sustentabilidade, com uma percentagem de 30% e 20%, respetivamente. O presente concurso tem por objeto a seleção de um trabalho de conceção para a elaboração do projeto de requalificação do centro histórico de Ponta Delgada. Para a concretização e desenvolvimento desse projeto existe a intenção de celebrar um contrato com um preço base de 150 mil euros.
