Comunicado da Reunião da Câmara Municipal de 7 de setembro de 2022
Comunicado da Reunião da Câmara Municipal
7 de setembro de 2022
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 7 de setembro de 2022, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
Gabinete de Apoio ao Desporto
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 3.500€ ao Remédios Sport Clube dos Açores, ao abrigo da medida 5 – Espetáculo Desportivo - Programa de Apoio às Atividades Pontuais, conforme estipulado no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa, para a organização da II Edição do Torneio Bretanha CUP 2022, a realizar nos dias 10 e 11 de setembro.
Gabinete de Apoio ao Desporto
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 10.000€ ao Clube União Sportiva, ao abrigo da medida 5 – Espetáculo Desportivo - Programa de Apoio às Atividades Pontuais, conforme estipulado no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa, para a participação na EuroCup Woman 2022/2023, a realizar as eliminatórias no Luxemburgo e em Ponta Delgada.
Gabinete de Apoio ao Desporto
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 1.000€ ao Grupo Desportivo de São Vicente Ferreira, ao abrigo da medida 5 – Espetáculo Desportivo - Programa de Apoio às Atividades Pontuais, conforme estipulado no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa, para a organização do I Trail Vicentino Noturno 2022, a 3 de setembro de 2022.
Gabinete de Apoio ao Desporto
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 600€ ao Clube Açoriano de Pesca Desportiva, ao abrigo da medida 5 – Espetáculo Desportivo - Programa de Apoio às Atividades Pontuais, conforme estipulado no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa, para a organização do XVI Torneio de Pesca Desportivo CMPD Concelho Feliz, que teve lugar nos dias 14 e 15 de maio de 2022.
Gabinete de Apoio ao Desporto
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 1.250€ à Escola de Patinagem de Ponta Delgada, ao abrigo da medida 5 – Espetáculo Desportivo - Programa de Apoio às Atividades Pontuais, conforme estipulado no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa, para organização da 18.ª Mini Gala de Patinagem Artística, que se realizou no dia 30 de julho de 2022.
Gabinete de Apoio ao Desporto
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 8.000€ ao Clube Naval de Ponta Delgada, ao abrigo da medida 5 – Espetáculo Desportivo - Programa de Apoio às Atividades Pontuais, conforme estipulado no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa, para a organização do Campeonato Nacional de Windsurf fórmula Foil e de Bic Techno 293 Classe Júnior, a realizar em Ponta Delgada de 14 a 18 de setembro de 2022.
Gabinete de Apoio ao Desporto
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 500€ ao Judo Clube de Ponta Delgada, para a participação do atleta Nuno Carvalho no Campeonato do Mundo de Veteranos, a decorrer em Cracóvia, na Polónia, de 7 a 11 de setembro de 2022.
Gabinete de Apoio ao Desporto
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 1.000€ ao Clube Naval de Ponta Delgada, para a participação no Campeonato da Europa de Natação Master em Desporto Adaptado, a decorrer em Roma, Itália, de 24 de agosto a 4 de setembro de 2022.
Orçamento Participativo
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A Câmara Municipal determinou, por unanimidade, enviar à Assembleia Municipal o Projeto da Terceira Alteração do Regulamento do Orçamento Participativo de Ponta Delgada para efeitos de aprovação final e publicação.
Divisão de Desenvolvimento Social
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 700€ à associação sem fins lucrativos Cinema Sem Conflitos, para a realização da Mostra de Cinema Sem Conflitos 2022, a realizar em Ponta Delgada nos dias 6 e 7 de outubro.
Divisão de Desenvolvimento Social
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 600€ à APAV Açores, para a realização das VII Jornadas da APAV Açores contra a Violência, a realizar em Ponta Delgada no dia 18 de novembro.
Divisão de Desenvolvimento Social
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A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro, no valor global de € 227.391,93, às 35 IPSS admitidas no Programa de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, referente ao ano de 2022.
Unidade Orgânica de Património Cultural
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A Câmara Municipal deliberou, por maioria, atribuir um apoio financeiro, no valor global de € 85.000, às 12 entidades culturais admitidas no Programa de Apoio às Atividades Culturais, referente ao ano de 2022, num total 22 Projetos e/ou Planos de Atividades.
Unidade Orgânica de Património Cultural
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta de protocolo de cooperação que prevê a atribuição de 17.450€ à Banda Harmonia Mosteirense, para comparticipar a realização dos eventos musicais “Masterclasses Performativas”, “III Edição de Açores – Terra de Mar e Fogo” e “Bliconcerto – Stand Up Comedy & Music”.
Unidade Orgânica de Património Cultural
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro à Associação Cultural Jazzores, no montante de 2.000€, para a comparticipação das despesas do Azores Festival – Festival de Música dos Açores 2022, a decorrer entre os dias 3 e de 5 de novembro de 2022 em Ponta Delgada.
Unidade Orgânica de Património Cultural
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro à Norte Crescente - Associação de Desenvolvimento Local, no montante de 7.500€, para a comparticipação das despesas da Festa do Milho, a decorrer entre os dias 16 e 18 de setembro de 2022, nas freguesias do Pilar da Bretanha, da Ajuda da Bretanha e dos Remédios.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
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A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a proposta para o reforço da dotação orçamental, por parte do Município de Ponta Delgada, para o projeto Ponta Delgada Azores 2027 – cidade candidata a Capital Europeia da Cultura e a remessa do assunto à Assembleia Municipal.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
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A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade da munícipe Maria dos Anjos Miranda de Medeiros Cabeceiras.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
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A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade da munícipe Graça da Conceição Sousa Cordeiro Santos.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
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A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de Procedimento Concursal para um lugar de Dirigente Intermédio Grau IV – Unidade Orgânica de Comunicação e Imagem e posterior remessa do assunto à Assembleia Municipal para nomeação do respetivo júri do procedimento.
Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a ratificação da cedência do monopólio da zona iluminada, pelo período de 19 a 23 de agosto de 2022, para a realização da festa da paróquia de São Vicente Ferreira.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção do pagamento da taxa correspondente à emissão do alvará de obras de construção referente à operação urbanística a decorrer no prédio sito na Avenida Roberto Ivens, freguesia de São José, processo 260/19 XL-EDIF promovida pelo Santuário do Senhor Santo Cristo dos Milagres.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de pagamento fracionado do montante de 326.641,05€ em 24 prestações de 13.602,55€, correspondentes a taxa de compensação do licenciamento da operação urbanística a decorrer no prédio sito na Avenida Natália Correia/Rua Jacinto Pedro Ribeiro, freguesia de São Pedro, processo 468/21 XL-EDIF promovido por Casual Details, Lda.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
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A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do procedimento de licenciamento, referente ao processo 175/18 XL-EDIF promovido por IMOPDL-Investimento Imobiliário Lda.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
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A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do procedimento de licenciamento, referente ao processo 351/18 XL-EDIF promovido por José Manuel Pereira Costa .
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do procedimento de licenciamento, referente ao processo 677/2005 L-LOTE, promovido por Alexandre Miguel Reis Velho.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
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A Câmara aprovou, por unanimidade, a receção provisória das infraestruturas do loteamento sito na Canada da Inglesa, freguesia de Livramento, referente ao processo L-LOTE 365/20, promovido por ROBERTO RODRIGUES E SOUSA CORDEIRO, LDA., e a libertação da respetiva caução no montante de € 28.132,48.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
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A Câmara aprovou, por unanimidade, a receção provisória das infraestruturas do loteamento sito na Canada da Carreira, nº 1-P, freguesia de Arrifes, referente ao processo L-LOTE 24/17, promovido por Duarte Manuel Câmara Medeiros, e a libertação da respetiva caução no montante de € 7.034,66.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais do Município de Ponta Delgada, proposto pelos SMAS, e determinou a submissão do mesmo a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, e a parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores. Para posterior remessa do assunto para deliberação da Assembleia Municipal.
Divisão de Apoio à Coesão Territorial e Desenvolvimento
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A Câmara Municipal, aprovou, por unanimidade, o aditamento da nota de cabimento 4030, de 06/09/2022 ao Assunto 195/22 – Adenda Contratos Interadministrativos 2022 e determinou remeter o mesmo a aprovação final da Assembleia Municipal.