A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 18 de outubro de 2023, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
Gabinete de Cidadania Participativa
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o início do procedimento e participação procedimental para a elaboração do Regulamento do Orçamento Participativo Jovem de Ponta Delgada.
Divisão de Cultura, Animação e Turismo
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 3.500€ ao Rancho Folclórico de Santa Cecília, para comparticipar as despesas da realização do “Festival das Azáleas – edição 2023”, “Projeto “Açores – partilhar tradições” – 6ª fase” e “Sessão comemorativa dos 50 anos do Rancho Folclórico de Santa Cecília – lançamento do livro da história dos 50 anos do Rancho Folclórico de Santa Cecília”.
Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 500€ à associação sem fins lucrativos Cinema Sem Conflitos, para a realização da Mostra Cinema Sem Conflitos 2023, que tem lugar de 9 a 20 de outubro nos Açores, passando também por Ponta Delgada, no Teatro Micaelense e Universidade dos Açores.
Gabinete de Estudos Económicos e Apoio Empresarial
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, no âmbito do Regulamento de Apoio ao Arrendamento Para Fins Não Habitacionais, aprovar a atribuição de um apoio financeiro, no valor global de 1.000€, ao candidato admitido na 2.ª fase do Programa de apoio ao arrendamento para fins não habitacionais, referente ao ano de 2023.
Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio aos agregados familiares em estado de vulnerabilidade, decorrente da situação de emergência provocada pela intempérie de 20 e 21 de agosto de 2023, através da aquisição e posterior entrega de eletrodomésticos, no valor global de € 3.323,00.
Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição dos Prémios de mérito escolar aos estudantes do ensino não superior do concelho de Ponta Delgada, referente ao ano letivo de 2022/2023, no valor global de 9.700,00€.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT requerido pelo munícipe Eduardo Jorge Lopes Medeiros.
Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, autorizar a realização de despesa adicional no âmbito do procedimento de concurso público para a aquisição de combustíveis líquidos, devido à alteração dos respetivos preços máximos de venda ao público.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta da prorrogação do Programa REVIVA, com efeitos retroativos a 12 de outubro de 2023, por mais 6 meses ou até à data de entrada em vigor do novo regulamento, e posterior envio à Assembleia Municipal.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de receção provisória das infraestruturas do loteamento sito na Canada Francisco Cabral, freguesia de Livramento, e a libertação da caução prestada, no montante de 54.725,24 euros, referente ao processo L-LOTE 46/89, promovido por Cipraçor - Comércio e Indústria de Construção Civil, Lda.
Departamento de Gestão Administrativa, Recursos Humanos e Modernização
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Concelho de Ponta Delgada e o posterior envio para as entidades competentes para efeitos de auscultação e para o Conselho Municipal de Segurança do Concelho de Ponta Delgada para efeitos de debate e apreciação na sua próxima sessão ordinária, agendada para o dia 30 de outubro de 2023.
